O Governo vai apostar, durante esta legislatura, na melhoria da rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo, para garantir uma justiça de proximidade cada vez mais célere e simples, foi hoje anunciado.

O anúncio foi feito, em Melgaço, pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, durante a cerimónia de adesão daquele município ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB).

"Iremos, durante a presente legislatura, proceder à avaliação do atual quadro legislativo da arbitragem voluntária e apresentaremos um conjunto de alterações legislativas que corresponderão a uma mudança resultante da actividade e experiência destes últimos anos", referiu José Magalhães.

Os centros de arbitragem de conflitos de consumo foram criados para descongestionar os tribunais, libertando-os de muitos problemas que atingem o dia a dia das pessoas, em especial os pequenos conflitos com as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens, "garantindo, assim, uma efetiva defesa dos direitos dos consumidores".

Os processos são resolvidos "de uma forma mais simples, com todas as garantias da decisão de um tribunal", sendo muitos deles dirimidos "sem burocracia".

Desde a sua criação, os centros de arbitragem, apoiados pelo Ministério da Justiça, têm visto aumentar todos os anos o número de processos que lá dão entrada, e que já ultrapassam os 71.500.

"Constata-se, igualmente, que o tempo médio de resolução dos conflitos se tem mantido estável em cerca de dois meses e meio, não obstante o sucessivo aumento do número de processos entrados, o que demonstra uma a boa capacidade de resposta", frisou José Magalhães.

"Os bons resultados que são obtidos por estes tribunais arbitrais devem ser assinalados", disse ainda.

Atualmente estão em funcionamento 11 centros de arbitragem de conflitos de consumo.

“Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico”.