O Tribunal da Relação de Lisboa aprecia hoje o recurso interposto pela defesa dos dois alegados "etarras" contra o mandado de detenção europeu formulado pelas autoridades espanholas com vista à transferência dos arguidos para o país vizinho.

José Galamba, advogado de defesa dos dois alegados "etarras", adiantou à agência Lusa que essa sessão, marcada para as 14h30, servirá para a exposição das alegações orais da defesa e do Ministério Público, ficando para data posterior a decisão do Tribunal da Relação.

Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente, não estarão presentes, segundo o advogado.

O mandado de detenção europeu visa a entrega a Espanha dos dois alegados membros da ETA, organização considerada pelas autoridades espanholas como terrorista e que defende a independência do País Basco.

José Galamba disse anteriormente à Lusa que, no recurso, ia alegar "violação dos direitos humanos" por parte das autoridades espanholas relativamente aos alegados membros da ETA para evitar que os arguidos sejam transferidos para Espanha, uma vez que são defensores da causa basca.

O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu um mandado de detenção europeu contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal, para que sejam entregues à Justiça espanhola.

Os dois arguidos de nacionalidade espanhola poderão solicitar asilo político a Portugal e, se assim o fizerem, uma decisão da Relação só será tomada depois de uma resposta a esse pedido.

Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***