Francisco Louçã considerou esta noite que "qualquer limitação à liberdade de imprensa é uma diminuição da democracia", a propósito da providência cautelar interposta para impedir o jornal Sol de publicar notícias relacionadas com o processo Face Oculta.

"Não conheço o texto da decisão do juiz, portanto não me pronunciarei sobre ela. Mas evidentemente que qualquer limitação à liberdade de imprensa é uma diminuição da democracia e só em casos absolutamente excecionais, que são aquelas que estão na lei, é que um tribunal pode agir sobre uma decisão editorial", disse o coordenador do Bloco de Esquerda aos jornalistas.

À entrada para um debate sobre a crise e o desemprego, em Coimbra, o dirigente bloquista salientou que "a liberdade opinião e a responsabilidade das opiniões é uma questão fundamental na democracia", pelo que "é noutro âmbito, no Parlamento, que se deve esclarecer tudo".

"Não pode é continuar a haver a confusão que aumenta de dia para dia como bola de neve. É preciso que o Parlamento possa obrigar o primeiro ministro a dar todos os esclarecimentos necessários para que não fique nenhuma dúvida", disse Francisco Louçã.

"Por isso, o BE quis centrar-se sobre as questões essenciais e obter na Assembleia da República, por comissão de inquérito, um esclarecimento total, para que não haja nenhuma dúvida, porque não pode haver nenhuma dúvida nesta matéria", acrescentou.

Francisco Louçã considera que a confusão tem sido lançada pelo Governo ao "falar de espionagem política a propósito de uma investigação judicial" e que é preciso esclarecer "se houve ou não houve uma interferência do Governo para influenciar a linha editorial e, eventualmente, até para que uma empresa com capitais públicos comprasse uma estação de televisão".

"O Governo, se intervém para influenciar um órgão de comunicação social, se tem alvos privilegiados e se tem manobras económicas, isso é inaceitável", sublinhou o líder do BE.

Uma providência cautelar contra o Sol foi interposta quinta-feira por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, visando a não publicação de mais notícias sobre escutas que o envolvem, no âmbito do processo Face Oculta.

Na sexta feira passada, o semanário transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico