A ministra da Educação, Isabel Alçada, assegurou hoje que “em breve” poderá ser atingida a meta da “escolarização universal no ensino secundário”, a manter-se o “acréscimo de inscrições” verificado no ano letivo de 2009-2010.

No debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2010, Isabel Alçada enunciou as “linhas essenciais da política educativa do Governo”, entre as quais o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o ensino profissional e a formação de adultos, a educação pré-escolar e a requalificação do parque escolar.

“São já visíveis efeitos positivos decorrentes do anúncio do alargamento e da oferta de vias profissionais diversificadas (…) No presente ano letivo (2009-2010) verificou-se um acréscimo de inscrições nestes cursos na ordem dos 23 mil alunos. Se o ritmo de procura se mantiver idêntico ao deste ano, o nosso país poderá atingir em breve a meta da escolarização universal no ensino secundário”, disse.

Isabel Alçada apontou ainda o acréscimo “na ordem dos 29 por cento” do investimento na área das Novas Oportunidades na proposta de Orçamento para este ano, que contempla metas como o “acesso generalizado à internet” ou a “disponibilização de computadores aos alunos abrangendo as 100 mil crianças que frequentam o 1º ano de escolaridade”.

A reabilitação do parque escolar - “até 2015 a meta traçada é a reabilitação de 332 escolas (…) estão já concluídas 19 e em obra ou em projeto 133 escolas”, apontou - é outra das metas, a par das “alterações ao estatuto da carreira docente” e do “lançamento de um novo modelo de avaliação de desempenho”.

A este respeito, o deputado do PSD Emídio Guerreiro quis saber “quando se concretiza” o acordo de princípio assinado entre o Governo e os sindicatos - “temos um acordo de princípio mas não temos mais nada (…) corremos o risco de este ano letivo não termos qualquer tipo de avaliação”, acusou.

“O que é visível na Assembleia, através da imprensa é uma ponta pequena do trabalho que é realizado pelo Ministério da Educação. Naturalmente que não imaginam que o nosso tempo seja dedicado exclusivamente às questões que surgem. É muito complexo o trabalho do Ministério, há um relacionamento permanente com as escolas que nos mobiliza e tem sido importantíssimo na nossa orientação”, disse a ministra.

Miguel Tiago (PCP) questionou, por seu turno, a possibilidade de ser escrutinada a requalificação do parque escolar, um processo que foi entregue “a uma empresa que se apoderou” do processo.

“Todos os relatórios estão publicamente disponíveis na Internet. Todos os dados estão disponíveis, os referentes ao financiamento, à seleção das escolas, que naturalmente é feita pelo Ministério da Educação, pelas estruturas regionais, com auscultação das autarquias e todo o trabalho é articuladamente realizado de forma a ter em mente que o essencial é o interesse público”, acentuou Isabel Alçada.

O tema haveria de ser retomado mais tarde no debate, com a ministra a endereçar um convite aos deputados da Comissão de Educação da AR para visitarem escolas reabilitadas - “gostava que vissem diretamente e pudessem analisar como o espaço educativo está transformado, como é possível fazer uma educação do século XXI”.

O alargamento da rede do pré-escolar a cargo das autarquias e o processo de descentralização e transferência de competências para os municípios foram mais tarde questionados pelas deputadas Rita Rato (PCP) e Vânia de Jesus (PSD) - que acusou o Governo de promover uma “falsa descentralização”

“Trata-se de contratos em que a transferência não é imposta, é negociada (…) é na forma de um contrato que se tem feito a nova forma de intervenção nas escolas, de apoio aos professores, de reajustar os currículos”, acentuou a governante, assegurando que o Governo não irá “rever os contratos que já estão feitos” nem “rever a forma como está a ser executada a gestão das actividades de enriquecimento curricular”.

*** Texto escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***