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Jaime Gama não vai receber peticionários pela liberdade de expressão hoje

Publicado em 11 de Fevereiro de 2010   
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O Presidente da Assembleia da República não vai receber hoje os subscritores da petição "Todos pela Liberdade" por decorrer, em simultâneo, uma manifestação em frente ao Parlamento pela liberdade de expressão, esclareceu o gabinete de Jaime Gama à Lusa.

O chefe de gabinete de Jaime Gama enviou hoje um email à porta-voz dos peticionários, Ana Margarida Craveiro, explicando que, por princípio, o presidente da Assembleia não recebe subscritores de petições que, ao mesmo tempo, efetuem concentrações ou manifestações em frente ao Parlamento, devendo, nesses casos, o texto ser entregue na Assembleia da República e encaminhado ao gabinete.

Jaime Gama disponibiliza-se ainda a receber os subscritores do documento "Todos pela Liberdade" noutra data, já que a petição reuniu já mais de 4 000 assinaturas o que a obriga a ser discutida em plenário.

A petição on-line lançada segunda feira para pedir explicações ao primeiro ministro sobre alegadas interferências na comunicação social conta já com perto de 9 mil assinaturas.

Além da petição, o movimento "Todos pela Liberdade" convocou, através do Facebook, uma manifestação para hoje, pelas 13:30, em frente ao Parlamento, pedindo aos participantes que se vistam de branco.

Os signatários da petição consideram que José Sócrates tem "sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião" e pedem ao primeiro ministro que esclareça os recentes episódios sobre a sua alegada interferência na comunicação social.

Na petição, os signatários do projeto consideram "evidente que a atuação do primeiro ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão" e que "a recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, dão uma nova e mais grave dimensão à atuação do primeiro ministro".

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.

 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***



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