A Câmara de Lisboa discute na sexta feira a extinção do direito de superfície de um terreno que a autarquia tinha concedido em 1990 à companhia de teatro O Bando, que nunca o chegou a ocupar.

A proposta, subscrita pela vereadora das Finanças e Património, Maria João Mendes (PS), será discutida na sexta feira na reunião do executivo municipal.

De acordo com a proposta, remontam a 1990 e 1991 as deliberações camarárias que decidiram a constituição do direito de superfície a favor de O Bando, pelo prazo de 50 anos, de uma parcela de terreno municipal na rua Francisco Gentil, no Lumiar.

O grupo de teatro deveria, no prazo de um ano, apresentar um projeto de obra para o espaço de 1763 metros quadrados, devendo a construção estar concluída até dois anos e meio a contar da data da celebração da escritura, sob pena da reversão do terreno cedido.

O Bando prorrogou sucessivamente os prazos, até que o terreno foi cedido temporariamente ao Metro, devido ao início das obras de prolongamento da rede do metropolitano.

Depois de o Metro desocupar o terreno, o grupo de teatro não apresentou projeto nem ofereceu “garantias para a execução da obra a que se vinculou”.

Dada a “situação de manifesto incumprimento quanto aos prazos estabelecidos no contrato”, há fundamento para a autarquia “exercer o direito de reversão previsto na cláusula sétima do título constitutivo do direito de superfície”, argumenta-se na proposta.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***