O primeiro-ministro pareceu por momentos aceitar uma eventual redução do salário, a líder da oposição fez a última grande intervenção no Parlamento, o caso das escutas intrometeu-se na discussão das contas públicas (ver pág. 20) e o Bloco de Esquerda até falou num ersatz governamental do FMI - mas, mesmo assim, o primeiro debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2010 foi parco em novidades.

Das mais de nove horas de confronto na Assembleia da República saiu sobretudo um compromisso do governo socialista para "gerar o maior consenso possível" sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o documento em que Portugal explicará daqui a dias à Comissão Europeia e aos mercados como vai reduzir o défice orçamental.

"Pretendo que a discussão do PEC não seja um mero acto formal e que as linhas [do programa] possam ser debatidas, em nome do interesse nacional, pelos parceiros sociais e partidos", afirmou o primeiro-ministro, José Sócrates, que confirmou que irá pedir reuniões formais com todos.

Plano credível precisa-se Com a dívida portuguesa ainda sob pressão dos mercados (ver páginas 32-33), economistas e analistas financeiros têm sublinhado várias vezes a importância de apresentar o mais rápido possível um plano credível e bem apoiado politicamente. O chefe do governo - que não se comprometeu com uma data para apresentar o plano - admitiu ontem que o PEC deve ser um "exercício de defesa do interesse geral num momento difícil".

Conforme o i já noticiou, o governo tem mantido contactos informais com o PSD com vista a um entendimento de longo prazo para a redução do défice, mesmo durante o tempo em que no Parlamento os dois partidos se confrontavam sobre a lei das Finanças Regionais. Contudo, a ainda líder dos sociais-democratas, Manuela Ferreira Leite, deixou ontem bastante claro que um entendimento sobre o programa implicará cedências da parte do executivo.

"O governo deixou-nos reféns da avaliação externa - o país está bloqueado pelo endividamento externo", afirmou Ferreira Leite. No final de Setembro de 2009, a dívida acumulada ao exterior valia 108% do Produto Interno Bruto (PIB) - em 2004 era de 64%. "O governo tem uma boa segunda oportunidade no PEC. Mas isso exige uma política económica diferente", sublinhou a líder laranja, que fez do endividamento externo o centro da sua intervenção crítica à acção do governo. À esquerda os entendimentos parecem ser impossíveis, com o BE e o PCP a fazerem ontem duras críticas ao rumo da política económica, que consideram ser contrário ao interesse dos trabalhadores e da justiça social.

Madeira ainda divide A aprovação da nova Lei das Finanças Regionais, que prevê um aumento das transferências e do endividamento de 100 milhões de euros para a Madeira marcou também o debate. O ministro das Finanças - que já indicou que irá recorrer à lei do enquadramento orçamental para anular o aumento para a Madeira - criticou o que considerou serem estragos na imagem externa. "Ao longo dos últimos dias falei com inúmeras agências internacionais e todos perguntaram como vai cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando tem partidos em Portugal que estão a aprovar medidas que aumentam a despesa", disse Teixeira dos Santos. Com Patrícia Silva Alves