A ética tem razões que a justiça desconhece. Quem aponta o dedo às decisões tomadas pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça deve saber separar questões jurídicas de outros juízos de valor, defende o antecessor de Pinto Monteiro, Souto Moura. "Há que distinguir o plano estritamente jurídico de outras valorizações que são feitas do comportamento de alguém", acentua em declarações ao i.

Sublinhando não conhecer o processo relacionado com a compra da TVI e ter, além do mais, dever de reserva, o antigo procurador-geral da República lembra que Pinto Monteiro e Noronha Nascimento tiveram sobre a questão uma intervenção "puramente técnica". Em direito penal há o princípio da "intervenção mínima". Traduzido para linguagem corrente, significa tão simplesmente que só os comportamentos graves para a sociedade devem ser penalizados. "O que não quer dizer que do ponto de vista ético e social não haja comportamentos censuráveis."

Lidar com a pressão permanente da comunicação social é uma das dores de cabeça de quem lidera o Ministério Público. Como "a violação do segredo de justiça é um fenómeno que está generalizado", Souto Moura defende "contenção" dos media. E admite que lidou mal com esse fenómeno enquanto procurador- -geral: "Tenho a humildade de reconhecer que não estive sempre à vontade para prestar as informações que se justificavam à altura."

No seu mandato, houve um antes e um depois da Casa Pia. Para Pinto Monteiro, provavelmente haverá um antes e um depois da Face Oculta. Mas o juiz conselheiro aponta-lhe uma vantagem: "Acho que ele lida melhor com a comunicação social do que eu lidei." E estará a dar os esclarecimentos suficientes sobre as decisões que tomou neste processo? "É opção que só a ele compete avaliar."

Numa fase em que o sucessor se vê rodeado de críticas, Souto Moura confessa "especial compreensão" pelo que o procurador-geral está a viver. Mas não se deixa impressionar pelas vozes, como a do vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, que pedem a demissão de Pinto Monteiro: "Isso foi o dia-a-dia dos últimos tempos do meu mandato, pedirem a minha demissão." Sentir esse ataque não dificulta a gestão do Ministério Público, mas desvia atenções para problemas menores. Souto Moura confessa ser difícil evitar gastar "tempo e energia que deveriam ser canalizados para coisas mais importantes".

Com o rigor expectável de um juiz conselheiro, Souto Moura confessa que a violação do segredo de justiça o "incomoda particularmente". E o interesse público, não se sobrepõe? Na sua opinião, o segredo de justiça é uma fronteira intransponível. Trata-se de um crime, ponto. "Acompanho a jurisprudência do tribunal europeu, que tem analisado o dever de informar quando estão em causa factos de figuras públicas. Mas quando a informação resulta da violação do segredo de justiça, é um caso à parte."

A defesa absoluta do segredo de justiça dominou ontem a estratégia do PS (ver texto ao lado). Mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, tem dúvidas sobre a matéria divulgada pelo semanário "Sol" - por não estar certo da sua integração no processo Face Oculta. Estando este inquérito em curso, essa integração apontaria para uma violação. Mas se as certidões foram autonomizadas e as decisões sobre eles, como a Procuradoria-Geral sublinhou, transitaram em julgado, pode entender-se que já não estão sujeitas a segredo. "É matéria que não considero líquida", remata Sá Fernandes.