A comissão de Assuntos Constitucional rejeitou hoje a petição subscrita por 4416 cidadãos a insistir num referendo sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, após críticas da esquerda sobre “os termos” e a oportunidade do documento.

Aprovada pelo PS, BE, PCP e PEV, a nota de admissibilidade elaborada pelos serviços da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais recomendava que a petição fosse “indeferida liminarmente”.

“O único instrumento constitucional e legal adequado ao exercício do direito ora reclamado [iniciativa popular de referendo] já foi exercido, aliás pelos mesmos subscritores da petição”, refere o texto aprovado hoje na comissão de Assuntos Constitucionais.

Na reunião, o deputado do PCP João Oliveira questionou os “termos jocosos” do documento entregue pela Plataforma Cidadania e Casamento, que terminava numa pergunta ao Parlamento:

“Se não bastaram as 92.207 assinaturas para que o referendo fosse convocado, quantas mais pretendem para respeitarem e ouvirem a vontade do povo português?”, lê-se no texto da petição.

“Eu responderia que não há número de assinaturas que valham. Isto é uma competência da Assembleia da República”, afirmou o deputado comunista João Oliveira.

Do lado do PS, o deputado Ricardo Rodrigues questionou igualmente os termos da petição, afirmando ter ficado com dúvidas sobre "o objeto" do documento.

"Se o objeto não é o referendo, então estão aqui a insultar-nos, a pôr em causa a democracia representativa. Perguntam de quantas assinaturas precisamos. O que podemos fazer mais? Não podemos fazer mais nada", afirmou Ricardo Rodrigues.

A deputada do BE Helena Pinto insurgiu-se contra a iniciativa, considerando que a petição “não tem cabimento” por o assunto “estar esgotado” com a rejeição, em janeiro, de uma iniciativa popular de referendo.

“Não vale a pena abusar dos mecanismos democráticos da Assembleia da República. Já perderam”, afirmou, dirigindo-se ao deputado Bacelar Gouveia, que subscreveu a iniciativa popular de referendo.

PSD e CDS-PP discordaram do argumento de que a petição deve ser chumbada por não ser o instrumento legal para pedir um referendo, com o deputado democrata cristão Nuno Magalhães a sugerir que “por uma questão de respeito” pelos peticionários deveria aceitar-se a iniciativa e discutir o tema em plenário.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***