O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou hoje a revelar que a Ongoing só poderá adquirir 25% da Media Capital se vender a posição que detém na Impresa.
A ERC vai mais longe e afirma que "impõe-se à Ongoing a proibição de, no futuro, vir, directa ou indirectamente, a ultrapassar a referida percentagem (patamar esse que lhe permitiria, designadamente, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, passar a aceder a informações privilegiadas e não acessíveis ao público em geral) e, em qualquer caso, estabelecendo-se também a proibição de, isolada ou conjuntamente com outros accionistas, interferir em quaisquer assuntos internos da Impresa, sociais, editoriais ou de outra natureza".
Recorde-se que, em Janeiro, a ERC já tinha emitido um projecto de parecer que vinculava esta mesma posição.
O organismo salienta, no entanto, que para garantir "o pluralismo e a diversidade de expressão e a não concentração da titularidade das entidades que prosseguem actividades de comunicação social, o Conselho Regulador entende que a possibilidade de a Ongoing permanecer como titular de acções da Impresa inferiores a 1% do capital social é proporcionada e suficiente", salienta em comunicado.




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