O ministro da Justiça, Alberto Martins, considera que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, e o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, estão a ser alvo de um "ataque inaceitável".

Alberto Martins considerou numa conferência de imprensa que as criticas às decisões dos dois responsáveis são "totalmente descabidas e inaceitáveis"  e representam um "perigoso precedente".

"Atacar de forma ilegítima [estas decisões] põe em causa de forma gravosa o estado de direito democrático", considerou o responsável pela pasta da Justiça.

As "sucessivas situações de violação do segredo de justiça" foram o tema principal da intervenção, numa referência directa à manchete do semanário Sol, que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, num plano para controlar a comunicação social, nomeadamente através da compra da TVI pela Portugal Telecom, para afastar a jornalista Manuela Moura Guedes e o seu marido e director da estação, José Eduardo Moniz.

"Combateremos estes crimes por todas as formas e meios ao nosso alcance", garantiu o ministro, adiantando que "não há limites para aprofundar o estado de direito".

Para já, foi aberto um inquérito para identificar os responsáveis pelas fugas de informação. Além disso, o governo pediu ao Procurador-Geral da República um plano para combater a violação do segredo de justiça com "urgência".

Alberto Martins confirmou que "ninguém contestou em âmbito judicial" as decisões das duas autoridades, por isso as acusação vinculadas são inúteis, uma vez que "a justiça não se faz em praça pública".

"As questões devem ser tratadas em âmbito próprio", rematou.

Apesar destas considerações, Alberto Martins garantiu que não é competência de um membro do governo "comentar" qualquer decisão judicial, para respeitar o princípio de separação de poderes.