O Conselho Económico e Social (CES) demarcou-se hoje das declarações do comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, entendendo que a colagem traçada entre a Grécia e Portugal, em matéria de finanças públicas, "é abusiva e errada".

"O Conselho Económico e Social decidiu demarcar-se muito claramente no caso das afirmações feitas [por Joaquín Almunia, na semana passada] de colar a situação portuguesa à da Grécia, considerando-as abusivas e erradas, até porque a situação financeira deste país é muito diferente da de Portugal", disse o presidente do organismo.

Silva Peneda falava após o plenário do CES, órgão de concertação social na Assembleia da República, sobre o parecer ao Orçamento do Estado para 2010, aprovado por unanimidade e hoje enviado ao Parlamento.

O responsável disse também que o CES considera "não haver razões" para que se crie o clima de "perda de confiança" dos mercados financeiros internacionais no crédito público português, sentido nos últimos dias da semana passada, mas que já está a ser invertido.

O parecer do CES considera que as análises feitas por Joaquín Almunia são "erradas do ponto de vista técnico e prejudicaram Portugal no seu todo".

Segundo Silva Peneda, as Grandes Opções do Plano (GOP), como o Orçamento do Estado para 2010, "não apresentam um quadro credível em termos das finanças públicas e das medidas que têm de ser tomadas nesta matéria".

"Daí que o CES recomende que seja preparado o mais depressa possível esse quadro no âmbito do chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC], que está em curso", esclareceu, adiantando que o Conselho gostaria de se debruçar "sobre esse documento e apontar os cenários que deem confiança aos mercados financeiros e à economia como um todo".

Para o CES, as medidas de apoio à atividade económica "têm de continuar este ano e justifica-se manter as políticas".

"O Orçamento do Estado para 2010 deve financiar as políticas de transformação estrutural de médio e longo prazo e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, pelo que o défice orçamental previsto para este ano é adequado" ao ajustamento das contas públicas e ao crescimento da economia, justifica o CES.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico