José Sócrates pode ser chamado a prestar depoimento na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). De acordo com informações recolhidas pelo i junto de uma fonte da ERC, a possibilidade de solicitar o depoimento do primeiro-ministro será discutida nas reuniões do conselho regulador da ERC agendadas para hoje e amanhã. Insere-se no âmbito do inquérito em curso, desde Outubro, para apurar se existiu ingerência do poder político ou económico na suspensão do Jornal Nacional apresentado por Manuela Moura Guedes.

O debate sobre a convocatória de José Sócrates foi suscitado pelo artigo publicado na última edição do semanário "Sol", que transcreveu excertos de escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Face Oculta. Em causa estão conversas que envolvem o ex-administrador do BCP, Armando Vara, um assessor da PT, Paulo Penedos, e um administrador-executivo da mesma operadora, Rui Pedro Soares, que indiciam a existência de um plano do governo para assumir o controlo da TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

Um assunto que, segundo a fonte da ERC contactada pelo i, constitui matéria relevante para o inquérito do regulador sobre os acontecimentos naquela estação. Nomeadamente pela constatação de que os envolvidos nas escutas publicadas pelo "Sol" são detentores de elementos relevantes para apurar a existência, ou não, de ingerências políticas e económicas na suspensão das edições de sexta-feira do Jornal Nacional da TVI. E as sucessivas alusões ao facto de Sócrates poder estar a par de um "plano" do governo para controlar a TVI, levam a que esta fonte encare como razoável a eventualidade de o primeiro-ministro ser também chamado a depor.

Até porque, a confirmar-se esse cenário, não seria a primeira vez que Sócrates se veria confrontado com a necessidade de prestar esclarecimentos ao regulador dos media: em 2007, o primeiro-ministro já prestou um depoimento por escrito ao conselho regulador da Entidade Reguladora, no âmbito de um inquérito sobre a independência dos órgãos de comunicação social portugueses. Um inquérito que, recorde-se, foi instaurado após a publicação do artigo "Impulso irresistível de controlar", no semanário "Expresso", e que abordava as alegadas pressões de assessores de imprensa do gabinete de Sócrates sobre vários jornalistas.

Presidente da ERC diz que "não cede a pressões" A discussão sobre a possibilidade de Sócrates ser chamado a depor, volta, entretanto, a expor as divisões internas no conselho regulador da ERC. Um sintoma que, de resto, já tinha ficado evidente na abertura do inquérito à suspensão do Jornal Nacional apresentado por Manuela Moura Guedes: a decisão foi deliberada por maioria e contou com a abstenção do presidente da ERC, Azeredo Lopes, e o voto contra da vogal Estrela Serrano. Estes dois elementos do conselho regulador da ERC viriam mesmo a estar ausentes das audições a Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, por se encontrarem de férias.

Confrontado com a possibilidade de Sócrates ser chamado a depor nesse mesmo processo, na sequência do artigo agora publicado pelo semanário "Sol", o presidente da ERC, Azeredo Lopes, recusou fazer qualquer comentário. "É um assunto que terá de ser tratado no conselho regulador", resumiu, defendendo que "antecipar nos jornais quem deve, ou não, ser ouvido, é uma forma intolerável de pressão sobre a ERC".

Por isso, diz ser "lamentável" que alguém da instituição a que preside tente "pôr o conselho regulador da ERC perante um facto consumado, de fora para dentro". "Lamento sobretudo porque há um acordo entre os membros do conselho regulador, segundo o qual não devem ser comentados a priori os nomes de quem pode ser ouvido", criticou, garantindo que "enquanto for presidente da ERC", esta instituição "não cede a pressões".

"O inquérito em causa, sobre a TVI, está a decorrer com normalidade, já foram ouvidas várias pessoas e o conselho regulador já aprovou mais audições. Já estamos habituados a ler recados nos jornais, mas enquanto cá estiver a ERC nunca irá decidir a reboque de quem quer que seja", concluiu o presidente.