A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social considerou hoje que o orçamento para a Segurança Social dá resposta às necessidades sociais de curto prazo e assegura a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

"Trata-se de um orçamento de grandes desafios, que conjuga as respostas de curto prazo às necessidades sociais com a garantia de longo prazo de sustentabilidade do sistema e com o equilíbrio das finanças públicas", disse Maria Helena André numa audição parlamentar.

A ministra foi ouvida pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, cujos deputados a questionaram sobre matérias que constam da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010.

Helena André disse que, com a atual proposta de OE, "o Governo reitera a sua consciência social", respeitando os direitos e os deveres dos cidadãos para com a Segurança Social.

Segundo a ministra, o OE mostra "uma preocupação clara em apoiar os que mais precisam" e reafirma a preocupação em salvaguardar o emprego.

Do lado dos deveres, o OE reafirma que "todos têm que contribuir para o sistema de Segurança social" e todas as áreas devem ser fiscalizadas, acrescentou.

"Temos sempre de ter a preocupação de aliar o rigor à justiça", disse Helena André.

Ao longo da audição a ministra referiu, nomeadamente, que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão passar a ser fiscalizados semestralmente, as baixas por doença superiores a 30 dias vão ser fiscalizadas a cem por cento e vão ser fiscalizadas 20 por cento das empresas com suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Ao longo de quatro horas, os grupos parlamentares da oposição questionaram e criticaram várias matérias previstas no OE e queixaram-se da falta de resposta da ministra.

Os deputados deixaram, no entanto, implícito que aguardavam resposta a essas perguntas na próxima sexta feira, quando a discussão do orçamento da Segurança social for discutida na especialidade, nas mesmas comissões.

Helena remeteu explicações aos jornalistas para o final dessa audição.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***