José Miguel Anacoreta Correia, o conselheiro de Estado nomeado directamente pela quota do Presidente da República, quer mais esclarecimentos sobre o caso das escutas e sobre o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates num plano governamental para controlar grupos de comunicação social. "É evidente que o assunto é grave e deve ser esclarecido até ao fim" por José Sócrates, disse o antigo dirigente do CDS em declarações ao i, preferindo não tecer para já mais comentários.

Ontem o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar um inquérito parlamentar para apurar "se houve ou não houve uma intervenção do governo em todos os negócios da compra eventual da TVI pela PT". Francisco Louçã, o líder do Bloco, fez "um apelo forte a todos os partidos" para que "a comissão possa funcionar num prazo curto, possa ouvir quem tem de ouvir e possa esclarecer os portugueses sobre se, sim ou não, houve uma intervenção do governo para determinar, condicionar ou influenciar a compra de um canal de televisão por razões de influência sobre a sua linha editorial".

Tendo por adquirida a aprovação do inquérito, Louçã apontou Março como data para o início do funcionamento da comissão. O líder do Bloco justificou a proposta com os extractos do despacho do juiz de Aveiro divulgados na sexta feira pelo semanário "Sol", nos quais o juiz constata "indícios muito fortes da existência de um plano" de José Sócrates para controlar a estação de televisão TVI. "O primeiro-ministro já foi confrontado no Parlamento sobre se conhecia ou não a compra da TVI. E o primeiro-ministro faltou à verdade ao Parlamento. O que houve de novo na sexta feira foi um documento de um tribunal. Não foi a divulgação de escutas, foi um documento de um magistrado, uma opinião fundamentada de um magistrado e ela nós tomamos em consideração", disse Louçã.

Paulo Rangel, o ex-líder parlamentar do PSD (e possível candidato à liderança) afirma ao i que "o primeiro-ministro deve explicações ao país e ainda não as deu". "Os factos que estão apresentados são de tal maneira graves que é preciso esclarecer de uma vez por todas se o governo esteve ou não ligado a este projecto", diz Rangel, para quem "isto exige uma posição categórica". "O primeiro-ministro tem o dever do esclarecimento", defende Rangel, recusando admitir outras consequências. "Em função do esclarecimento logo se verá."

Marcelo Rebelo de Sousa, também conselheiro de Estado - e sempiterno messias do PSD - recusou ontem na RTP a hipótese de demissão de José Sócrates. "Uma tontaria", qualificou o professor, "por maior que seja a debilidade política do primeiro-ministro", que "vai acabar mal, mas não neste momento". Marcelo admitiu que, perante o despacho do juiz de Aveiro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deveria "ter aberto um inquérito para apurar se havia indícios criminais".

Também o eurodeputado do CDS, Diogo Feio, defende que "é preciso que o governo dê esclarecimentos". Sobre as possibilidades que estão nas mãos do Presidente da República, como a demissão de José Sócrates ou do procurador--geral da República, Diogo Feio não quer apontar o dedo. "O Presidente da República tem actuado no limite das suas actividades e está atento ao que se passa no país. Tem dado confiança ao país e é isso que deve fazer", avaliou o centrista.

Em termos judiciais o caso não está encerrado, em teoria. Qualquer cidadão pode apresentar uma queixa ao Ministério Público, explica Paulo Pinto Albuquerque, professor de Direito da Universidade Católica. O problema, assinala Luís Menezes Leitão, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, "é que o Ministério Público tem o monopólio de decidir se interpõe uma acção penal". O mesmo Ministério Público que já "declarou que entendia que não se justifica prosseguir a investigação", continua o académico.

Aliás, "nem se sabe se há processo [às escutas extraídas do processo Face Oculta] e se está aberto ou não", sublinha Menezes Leitão. Face às informações publicadas no diário "Sol", o académico acrescenta: "Parece-me grave que o Ministério Público não tenha aberto um inquérito quando tinha nas mãos estas informações." Porque, continua o professor que escreveu sobre esta questão no seu blogue Lei e Ordem, "em nenhuma das escutas que o 'Sol' publicou hoje intervém alguma das entidades referidas no art. 11.o do Código de Processo Penal. Se são estas escutas que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou nulas, cabe perguntar com que base legal". Em causa está o facto de o PGR, Pinto Monteiro, ter declarado em Novembro que "não existiam indícios probatórios" para abrir uma investigação. Ora, os despachos dos investigadores do caso Face Oculta não deixam margem para dúvidas: '[Há] indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro'".