Paulo Penedos, assessor da PT e arguido no processo Face Oculta, diz nunca ter recebido instruções do Governo para "praticar atos" que tivessem como objetivo interferir na comunicação social, acrescentando não se opor à divulgação das escutas feitas no âmbito daquela investigação.

Em comunicado enviado à Lusa, o advogado de Paulo Penedos refere que "nunca, em circunstância alguma, o Governo, ou algum membro do Governo", diligenciou ou fez chegar ao conhecimento do seu cliente "qualquer orientação ou sugestão para que este praticasse algum ato que tivesse em vista a interferência ou instrumentalização de grupos ou órgãos de comunicação social, nunca tendo mesmo falado com ele acerca deste assunto".

"Em face da gravidade do que lhe tem vindo a ser imputado e para salvaguarda da sua dignidade, o Dr. Paulo Penedos desde já declara que não se oporá à divulgação das escutas telefónicas que, a propósito da matéria em causa, o abranjam", refere Ricardo Sá Fernandes, numa declaração "em nome do Dr. Paulo Penedos e como seu advogado".

Segundo o advogado, Paulo Penedos não se opõe à divulgação daquelas conversas "desde que, por um lado, exclua referências pessoais irrelevantes para o tema, e, por outro lado, lhe seja dada a oportunidade de explicar cabalmente o contexto das suas declarações, porque a liberdade de imprensa não pode viver sem respeitar o princípio do contraditório". Paulo Penedos informará segunda feira o tribunal desta sua posição, acrescenta o advogado na mesma nota.

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

No comunicado hoje enviado à Lusa, Sá Fernandes afirma que Paulo Penedos nunca foi confrontado com as transcrições das escutas divulgadas pelo semanário. No entanto, "apesar de ter memória de alguns dos relatos transcritos", considera que a divulgação feita pelo jornal "enferma de lacunas e distorções que prejudicam a correta perceção do seu verdadeiro sentido, bem como a adequada compreensão da sua real intervenção, enquanto consultor jurídico da PT SGPS".

"O Dr. Paulo Penedos sempre pautou a sua atuação, enquanto consultor jurídico da PT SGPS, pelo escrupuloso respeito dos deveres deontológicos a que está obrigado, designadamente no divulgado processo de negociações que ocorreu entre a PT, a Prisa e outras entidades, a quem cabe o seu esclarecimento, se o julgarem pertinente", lê-se ainda no documento.

Assim, prossegue o texto, "nunca o Dr. Paulo Penedos praticou qualquer ato que pusesse em crise valores legal ou constitucionalmente protegidos, designadamente no âmbito de uma ação que pudesse, mesmo em abstrato, integrar a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito".

Para Paulo Penedos, "a independência e liberdade" dos meios de comunicação social são, sublinha, "valores sagrados num Estado de Direito".

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.