O novo modelo para financiar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde está a criar uma onda de contestação e mal- -estar entre os administradores encarregues de gerir aquelas unidades. Devido a uma nova fórmula para transferir as verbas do Estado, e que terá efeitos já nos contratos-programa que serão assinados para este ano, há hospitais que vêem os seus orçamentos reduzidos em milhões. A situação afecta unidades de maior dimensão, entre as quais hospitais que até apresentaram resultados positivos no ano passado.

Vários administradores de hospitais EPE (com estatuto empresarial) contactados pelo i, e que preferem não ser citados, criticam a "injustiça" de as unidades que apresentam bons desempenhos serem penalizadas com cortes orçamentais, com as verbas a serem canalizadas para os hospitais em situação mais difícil e com piores prestações. "Há um risco de implicações graves financeiras e até de tesouraria", diz um dos gestores ouvidos pelo i.

Mas as críticas não ficam por aqui. Apesar de todos concordarem que a qualidade e os resultados devem ser tidos em conta nas transferências que o Estado faz todos os anos através dos contratos--programa, têm grandes dúvidas sobre o modelo prático encontrado para aplicar este princípio. Ao aumentar a percentagem das verbas que dependem de factores variáveis, como a sustentabilidade (mais 2%) e a qualidade (mais 1%), a margem de risco dos hospitais aumenta também, porque parte dos seus orçamentos pode ficar sem efeito se não forem cumpridos os objectivos impostos pela tutela. O risco é maior nas unidades com estruturas mais antigas, pesadas e de maior dimensão, porque têm menos capacidade de controlar estas variáveis, em comparação com os hospitais mais recentes. E, referem, apesar de serem EPE estão dependentes de condições que são impostas pela tutela e que são externas à gestão que é praticada - por exemplo, os aumentos da função pública decretados no ano passado.

"É normal que alguns grandes hospitais estejam descontentes, já que vão sofrer cortes. Podem perder rios de dinheiro e alguma coisa terá de ser feita para continuarem a funcionar", admite o presidente do Curry Cabral, Manuel Delgado. O administrador diz que o seu hospital não será afectado, até porque vai passar do Sector Público Administrativo para o universo dos hospitais-empresa, vendo assim as verbas reforçadas. Mas também concorda que deviam ter sido antecipados com as administrações os efeitos desta mudança, em vez de o novo modelo ser apresentado de forma fechada. Os contratos-programa estão a ser agora negociados com as Administrações Regionais de Saúde.

Alguns dos cortes nos orçamentos são explicados por uma descida de categoria de hospitais distritais. É o caso do Amadora-Sintra e do Garcia de Orta, em Almada. Mas todos são penalizados por duas alterações que, admite Manuel Delgado, "são claramente para efeitos de contenção de despesa". Por um lado, as consultas externas passam a ser pagas todas pelo mesmo preço (sem haver diferenciação entre primeiras e as seguintes). Por outro lado, o preço de base para o pagamento de todos os actos médicos passa a ser o do hospital com melhor eficiência, em vez da média ponderada que existia. Uma das unidades que sofrerá um forte abalo no orçamento é o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. De saída, ao fim de cinco anos, o presidente Adalberto Campos Fernandes refere que "o princípio é virtuoso e sensato, porque a avaliação de desempenho e a qualidade é positiva. Mas tudo depende da sua aplicação prática". Por estar de saída, escusa-se a fazer mais comentários.

O i tentou obter uma reacção do Ministério da Saúde, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.