O compromisso que o governo assumiu em Novembro para pôr as contas públicas em ordem já era duro. Mas, soube-se ontem ao final da noite, a redução do do défice público prevista até 2013 será ainda mais violenta.

O governo combinou reduzir o défice até 3% do produto interno bruto (PIB) nestes quatro anos o que aumenta significativamente a pressão para subir impostos e cortar nas despesas sociais (as que mais tiveram de subir por causa da crise) durante o resto da legislatura. Este ano, em todo o caso, a equipa liderada por José Sócrates garante que não toca em ambas. O crescimento da economia também não dará para mais: depois da recessão de 2,6% de 2009, o produto apenas avançará 0,7% este ano. O desemprego piorará para 9,8%. O défice descerá de 9,3% do PIB para 8,3% em 2010.

Todos estes números foram ontem divulgados na apresentação do Orçamento do Estado para 2010, pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Todos supreenderam pela negativa, sobretudo o valor do défice.

Há umas semanas, o ministro acreditava que o défice público de 2009 iria ficar em redor dos 8%, o que daria uma redução média de 1,25 pontos percentuais. Mas, perante o cenário apresentado e a necessidade de dar "confiança" e mostrar "rigor" aos mercados e aos investidores internacionais, a redução terá de ser ainda mais violenta: o défice descerá a um ritmo de quase 1,6 pontos percentuais ao ano. Ao todo, será uma redução de 6,3% do PIB. A preços de hoje, significa cortar 10,3 mil milhões de euros.

Como se fará isto? Estará a economia preparada? Vários especialistas consideram que não é possível normalizar o défice só com cortes na despesa. Teixeira dos Santos diz ser partidário da consolidação orçamental pela via dos gastos. É mais eficiente. Outro argumento é que a retoma prevista para este ano e a que se perspectiva para Portugal e os seus parceiros comerciais deverá ser mais frágil do que a das crises passadas, limitando o recurso aos impostos e às contribuições.

Ainda assim, o Orçamento do Estado de 2010 mostra que o governo a regressar gradualmente à via da receita.

Este ano, o Estado espera arrecadar 54,6 mil milhões de euros em impostos e descontos para a Segurança Social, mais 1,6% do que em 2009. A subida permite arrecadar mais 837 milhões de euros, depois dos quase sete mil milhões de receita que evaporaram no ano passado.

O caminho é perigoso pois pesa mais no bolso dos portugueses do que na carteira de outros contribuintes europeus. Filipe Charters de Azevedo, economista da PricewaterhouseCoopers, frisa que "o esforço fiscal português é o sexto mais alto dos países europeus". "Com um maior esforço em termos de receitas públicas, há apenas: Bulgária, Hungria, Roménia, Polónia e Letónia", observa. Segundo o consultor, "há a ideia que o nível de fiscalidade em Portugal é baixo tendo em conta que os impostos e as contribuições sociais representavam em Portugal 37,4% de tudo o que se produziu em 2008; enquanto nos países nórdicos, exemplos de boa gestão pública, apresentam níveis de fiscalidade superiores a 40%." Porém, continua, "não se pode olhar para o nível de fiscalidade e esquecer a dimensão da riqueza. Repare-se que pagar 43% da produção na Finlândia, onde o poder de compra é mais elevado, não é o mesmo que pagar 37% em Portugal".

Em 2010, os cálculos do governo mostram que a carga fiscal em sentido lato ficará estabilizada em 32,6% do PIB. Do lado da despesa e até 2013, continuarão as reduções na despesa social. Esta, que subiu muito com a crise, tenderá a cair à medida que o Estado for retirando os apoios à economia.

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