O conteúdo deste Orçamento do Estado (OE) parece responder à urgência do momento: combater a crise reduzindo a despesa. Ano após ano, tem-se a sensação de que o OE é guiado pela urgência, mais que por opções de fundo de carácter plurianual. Poderiam dar-se vários exemplos, mas pense-se no combate às desigualdades e na sua relação com a justiça fiscal.

A generalidade dos partidos - excepto o CDS - considera que isto é essencial. Mas, chegado o momento do Orçamento do Estado, nada de muito sério acontece, sempre com a justificação de outras urgências.

Neste OE, a tributação dos prémios dos gestores tem um valor simbólico e moralizador, mas não mais do que isso. Muito mais importante seria a penalização fiscal de rendimentos especialmente elevados, a eventual tributação das mais-valias bolsistas ou a introdução de um imposto sobre as heranças (a sua inexistência é um absurdo, como tem defendido Warren Buffet). Porém, sobre o papel da justiça fiscal no combate às desigualdades, o Orçamento do Estado é silencioso. Este, como outros problemas estruturais, fica adiado.

Professor universitário de Teoria Política

Escreve à quinta-feira