O governo vai limitar às primeiras cinco mil unidades o incentivo de 5 mil euros concedido a quem comprar um veículo eléctrico até final de 2012, indica uma proposta preliminar do Orçamento do Estado 2010.

A medida implica, assim, um montante máximo de incentivos de 25 milhões de euros.

No documento preliminar, o governo estabelece os "incentivos à aquisição de veículos eléctricos" e indica que "assegura a orçamentação" de um "incentivo de 5.000 euros à aquisição, por particulares, de veículos eléctricos, que será atribuído, até ao final de 2012, na compra dos primeiros 5.000 novos veículos automóveis exclusivamente eléctricos".

A medida tinha sido anunciada em Julho último pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que na altura indicou que esse montante de incentivo chegará a 6.500 euros "no caso de essa aquisição resultar do abate um veículo usado".

Na proposta de OE2010, está igualmente explícita esta medida, nomeadamente o "incentivo de 1.500 euros ao abate de automóveis ligeiros em fim de vida por troca com a aquisição de novos veículos automóveis exclusivamente eléctricos, que pode ser cumulável com o benefício previsto na alínea anterior".

Já em relação às empresas que optem por ter a sua frota constituída por veículos eléctricos, o primeiro-ministro afirmou em Julho que terão uma redução de 50 por cento em IRC.

Também essa possibilidade está prevista no OE2010, no número 2 do artigo 155. "As aquisições de frotas de veículos exclusivamente eléctricos pelas empresas podem beneficiar, em 2010, de uma majoração de gastos até 50 por cento em sede de IRC, nos termos e condições previstas no artigo 34.º do respectivo Código com as alterações introduzidas pela presente lei".

No final do Conselho de Ministros a 03 de Dezembro, o titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, referiu que os cidadãos que adquiram carros eléctricos terão isenção do imposto sobre veículos e do imposto único sobre circulação.