Este ano não haverá aumentos reais dos salários na função pública, confirmou ontem o ministro das Finanças, naquela que é uma das poucas medidas duras de controlo do défice até agora conhecida. Os sindicatos da função pública, que pediam aumentos entre 2,5% e 4%, não aceitam o congelamento salarial e garantem: 2010 será um ano de "tensão", com recurso a greves e manifestações.

"Vamos continuar a lutar, ninguém vai ficar parado: já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (ligada à CGTP), a maior estrutura sindical da função pública. Para Nobre dos Santos, da FESAP (na esfera da UGT), "as declarações do ministro das Finanças foram despropositadas". "Os sindicatos partem para a negociação, mas isso não quer dizer que os trabalhadores fiquem impávidos durante todo o processo", afirma. Por isso mesmo, o presidente de outra estrutura (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Betencourt Picanço, não tem dúvidas de que 2010 será "um ano de tensão" entre os trabalhadores e o governo. "Sentimo-nos defraudados. É a confirmação de uma aposta na perda de poder de compra dos trabalhadores", resume. lamentando que os profissionais do Estado sejam "sempre os eleitos habituais para corrigir o défice, em vez de essas correcções ocorrerem noutras áreas onde realmente devia haver intervenção". "Os trabalhadores terão a sua oportunidade para pensar nas respostas a esta decisão. Vamos ver como correm as outras discussões que estão em cima da mesa desde Setembro, nomeadamente ao nível das carreiras e da avaliação na função pública, para perceber como é que o governo encara o futuro da função pública ao nível da motivação dos seus trabalhadores", diz.

O ministro Teixeira dos Santos transmitiu ontem a mensagem de que este será um orçamento de "rigor" - a mesma expressão que usou na apresentação do Orçamento para 2009 - para o qual concorre o congelamento salarial, defendido por vários economistas, como Silva Lopes, Vitor Bento ou Eduardo Catroga. O aumento nominal inscrito na proposta de Orçamento para 2010 deverá ser de 0,8%, um valor totalmente anulado pela inflação.

Nos últimos cinco anos, o actual Governo sofreu, por várias vezes, a pressão dos sindicatos. Em 2007, o aumento salarial de 2,1% (abaixo da inflação nesse ano) juntou, pela quarta vez, a UGT e CGTP numa greve que paralisou tribunais, escolas e funcionários públicos. Em causa estavam também o novo regime de mobilidade na Função Pública e a extinção de serviços levada a cabo pelo Estado na primeira metade da legislatura. Em 2009, ano eleitoral, a função pública foi recompensada com um aumento de 2,9% - com a queda dos preços, tal resultou num aumento real de 3,7%.

orçamento de "confiança" Num contexto de pressão externa elevado (ver texto ao lado) de investidores e agências de rating, Teixeira dos Santos é claro na mensagem: "Este é um Orçamento de confiança", afirmou ontem à saída da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o documento.

O Orçamento para 2010 deverá "manter os apoios" à economia - cumprindo a preocupação de levar a uma "recuperação sustentada" - ao mesmo tempo que começa já uma "redução significativa" do défice em 2010. Os sinais transmitidos por agora apontam, contudo, para um valor ainda elevado em 2010, de cerca de 8,3%, segundo terá transmitido o governo ao PSD e CDS, noticiou ontem o Diário Económico. No documento a apresentar hoje, o governo deverá prever a continuação das dificuldades económicas este ano, com um desemprego de 9,8% (idêntico ao nível actual) e um crescimento económico ainda abaixo de 1%.

Regresso às privatizações O governo anunciou ontem aos partidos da oposição que vai retomar o antigo programa de privatizações para reduzir a dívida pública. Em 2009, esteve previsto um encaixe de 1,2 mil milhões de euros, mas tudo ficou por fazer. Agora, o governo aposta num abatimento da dívida pública com a tentativa de venda das participações que tem na Galp, na EDP, na REN e na ANA. Tanto o PSD como o CDS tinham colocado a questão das privatizações ao governo, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado. Ontem, Manuela Ferreira Leite admitiu que o governo mantém a política dos investimentos públicos, mas que "alguns aspectos podem ser suspensos ou adiados, se não houver verbas para lhes fazer face". António Vitorino, na RTP, admitiu alterações nesta política e interrogou-se sobre quando é que poderá ser possível arrancar com a terceira travessia do Tejo. Com S.C, A.N. e A.S.L.