Primeiro plano
Diz-me com quem negoceias o Orçamento...
por João Rodrigues, Publicado em 25 de Janeiro de 2010
O entendimento do partido do governo com o PSD e o CDS mostra o arco da nossa desgovernação neoliberal
Na semana passada, as negociações com a direita avançaram a "bom ritmo", segundo Teixeira dos Santos. Diz-me com quem negoceias o documento que fixa a orientação da maioria das políticas públicas e dir-te-ei várias coisas: quem vai pagar a crise, os interesses que privilegias e, logo, quem és ideologicamente.
O congelamento dos salários da função pública e a continuação dos cortes no investimento público orçamentado, cujo peso no PIB não cessa de cair, indicarão que a austeridade é tão permanente quanto assimétrica: o fardo do ajustamento deve recair sobre os assalariados. O aumento do desemprego e a existência de algumas centenas de milhares de desempregados que se arriscam a continuar ou a ficar sem quaisquer apoios, dada a recusa em mexer nas regras do subsídio, contribuem para o aumento do medo, que facilita as tarefas do capitalismo medíocre.
O CDS, claro, está mais preocupado com atacar os beneficiários do chamado rendimento mínimo, um dos menos generosos dos países desenvolvidos, propondo a sua amputação. Nas sociedades desiguais, o escrutínio do Estado tende a dirigir-se prioritariamente aos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que os investimentos na segurança social são facilmente substituídos pelos investimentos na segurança pouco social: o CDS propõe mais polícia.
Entretanto, a manutenção de parcerias público-privadas tão opacas quanto ruinosas e a renovada pressão para novas privatizações de infra-estruturas públicas assinalarão que são sobretudo os grandes grupos eco- nómicos rentistas que podem estar seguros.
O incremento da justiça fiscal e da autoridade democrática perante os grandes interesses financeiros, também pouco escrutinados e "sacrificados", não são compatíveis com negociações à direita. Não é por isso de admirar que o governo se prepare para meter na gaveta uma das mais importantes recomendações do seu grupo de peritos na área fiscal: taxa de 20%, em sede de IRS, sobre as mais-valias bolsistas. A perplexidade reina certamente entre os deputados que são socialistas e não conseguem compreender as razões desta violação dos compromissos eleitorais.
Na boa lógica dos efeitos perversos das más escolhas políticas que prolongam a crise, o défice pode nem sequer ser reduzido: no actual contexto, diminuir a procura pública diminui o crescimento e as receitas fiscais. Pouco importa. O défice não passa de um mau pretexto para a continuidade do enviesamento de direita da política económica. Este enviesamento revela, melhor do que qualquer declaração, o perfil ideológico de quem, no fim de contas, consegue sempre entender-se com o PSD e com o CDS no campo socioeconómico. Este é, definitivamente, o arco da nossa desgovernação neoliberal.
Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas
Escreve à segunda-feira
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