Ter dez anos já não é motivo para não andar com um cartão multibanco na carteira. É precisamente isso que vai acontecer no próximo ano lectivo, quando milhares de alunos do ensino básico vão ter acesso a um cartão pré-pago, que vai funcionar numa rede limitada. A novidade vem no cartão electrónico que será entregue aos alunos em Setembro e vai substituir os actuais cartões de identificação escolar, nas escolas com 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e secundário.

O projecto, que vai custar 18 milhões de euros aos cofres do Estado e foi adjudicado à tecnológica portuguesa Novabase em parceria com a Caixa Geral de Depósitos, já devia ter avançado no ano 2009/2010. No entanto, acabou por ser adiado e está previsto apenas para 2010/2011.

A medida consta do Plano Tecnológico da Educação e visa a totalidade das 1200 escolas públicas com 2.o e 3.o ciclos, onde estão matriculados cerca de 750 mil alunos. Mais de metade destas escolas já tem um sistema de controlo de acessos e pagamentos, que poderá coexistir com a nova solução da Novabase. O Ministério da Educação contempla a possibilidade de escolha entre manter o sistema anterior e introduzir o novo.

A ideia por trás destes cartões é controlar os acessos e eliminar a circulação de dinheiro nas escolas, aumentando a segurança. Numa primeira fase, o Ministério da Educação prevê que seja limitada "a utilização do cartão enquanto meio de pagamento aos postos de venda internos da escola". A seguir pretende "expandir esta utilização do cartão a pontos de venda externos às escolas, por exemplo museus, bibliotecas, livrarias, papelarias, transportes e pavilhões desportivos", explica o caderno de encargos do cartão.

Nestes casos, a expansão "terá de considerar a limitação da utilização do cartão a determinados estabelecimentos e/ou sectores de actividade". O mais importante de tudo: apesar de ser um cartão multibanco, isto é, compatível com a norma EMV (Europay, Mastercard e Visa), não será possível levantar dinheiro com o mesmo. Desta forma garante-se o objectivo de eliminar o dinheiro nas escolas e promover a segurança dos alunos.

Visto que abrange adolescentes desde o 5.o ano (com menos de 14 anos não se pode ter uma conta bancária), terão de ser os pais a autorizar o cartão, assim como a deter uma palavra-passe exclusiva para controlar o saldo, movimentos e limites do cartão. O mesmo poderá ser carregado através de transferência bancária, pagamento de serviços, homebanking, nas máquinas ATM da rede multibanco ou directamente na secretaria da escola.

O que já existe Os cartões electrónicos que são actualmente usados em 772 escolas públicas do 5.o ao 12.o ano não têm componente EMV. São carregados como um porta-moedas electrónico, por exemplo na papelaria da escola, ou com um pagamento de serviços no multibanco. No entanto, só podem ser utilizados dentro do recinto escolar pelo proprietário, o que automaticamente diminui o risco de assaltos e até o tráfico de senhas de almoço - foram comunicados casos em que os beneficiários da acção escolar vendiam as senhas a outros alunos para obter dinheiro.

No caso do novo cartão, a ambição é muito maior: criar uma rede fechada, controlada pelos pais e pelo Ministério da Educação, onde estes cartões multibanco podem ser usados sem recurso a dinheiro. Mais, os pais terão acesso a um site na internet onde poderão visualizar todos os movimentos do cartão, bem como os horários de entrada e saída dos filhos. Este site estará integrado no Portal da Escola.

problemas O projecto prevê que seja criada "uma única conta bancária 'mãe', pertencente ao Ministério da Educação, que agregará o valor global dos carregamentos realizados e respectivos saldos de cartões". Embora seja enquadrada uma conta bancária por escola, "vinculada aos terminais de pagamento automático a instalar", alguns responsáveis indicaram ao i o receio de que as escolas venham a ter problemas de tesouraria. É que a centralização implica que todos os pagamentos sejam transferidos da conta do ministério para a das escolas. Contudo, não clarifica com que prazos, ficando o receio de que a escola tenha de antecipar os pagamentos aos fornecedores (cantina, papelaria e outros serviços).

polémicas O concurso para o cartão gerou protestos por parte das empresas que já estão no mercado dos cartões de aluno. É que a componente financeira acabou por levar a Novabase e a Caixa Geral de Depósitos a concorrerem sozinhas e a ganharem a adjudicação, em Julho de 2009. Tanto a Micro I/O, que tinha ganho os projectos-piloto, como a JPM & Abreu, que detém cerca de 35% do mercado de cartões electrónicos, desistiram de entregar propostas ao concurso.

"A JPM & Abreu consultou o caderno de encargos relativo ao concurso do cartão electrónico e decidiu não concorrer", explica ao i Marco Trindade, director do departamento de serviços administrativos e financeiros da empresa. O responsável afirma que "cerca de 90% é dirigido a entidades bancárias em articulação com a SIBS e que o concurso se resume ao fornecimento de um cartão com funções bancárias, não contemplando o software de gestão em uso nas escolas", que a empresa produz.

Pedro Fonseca, director-geral da Micro I/O, partilha da opinião. "Sempre recusámos parcerias quando implicavam a utilização do cartão fora da escola", sublinha, manifestando "surpresa" pela divergência entre os concursos para as escolas-piloto, que a Micro I/O ganhou, e o caderno de encargos final. Por outro lado, a empresa abordou algumas instituições bancárias para saber se havia disponibilidade para avançar com uma proposta e foi recusada. O problema estaria nos montantes elevados das penalizações que o caderno de encargos prevê para várias situações. Por exemplo, os erros na personalização dos cartões podem dar origem a uma penalização que pode ir até 4500 euros. O incumprimento do prazo máximo para entrega de novo cartão (em caso de extravio ou modificação) é de dois dias. A partir daí, a empresa pagará 450 euros por cartão, por dia.

Ambas as empresas esperam uma clarificação para perceber até que ponto o seu negócio será afectado. A Quinta Sinfonia, também especialista neste sector, não comentou o projecto.