O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acenou ontem com a necessidade de aumentar os impostos, se forem para a frente as propostas da oposição, uma das quais foi já promulgada pelo Presidente da República: o Código Contributivo. Mas está em marcha a suspensão do PEC (pagamento especial por conta) e a nova Lei das Finanças Regionais. "Se algumas das propostas que estão em cima da mesa forem para a frente com consequências muito significativas na despesa, não vejo forma de reduzir o défice se não for por aumento de impostos", disse Teixeira dos Santos no final dos encontros, justificando assim a rejeição, por parte do governo, dos projectos aprovados pela oposição. "Só podemos rejeitar liminarmente o aumento de impostos se formos capazes de impedir iniciativas que aumentam a despesa. Essas propostas são preocupantes e podem impossibilitar o desejo claro do governo de não aumentar impostos", acrescentou o ministro das Finanças.

Esta foi a sombra no fim do encontro de Teixeira dos Santos com o PSD, de onde sairam sinais de abertura para a inevitabilidade da aprovação do Orçamento do Estado à direita, com a líder do PSD a considerar a reunião "correcta e frutuosa". A entrada de Manuela Ferreira Leite pela porta das traseiras do Ministério das Finanças foi o momento simbólico do futuro acordo PS/PSD para o Orçamento de Estado, desejado pelas duas partes e pelo Presidente da República, a que se poderá juntar o CDS. Com PSD e CDS as negociações vão continuar e a hipótese de uma viabilização tripartida já é encarada pelos dois partidos. Nos bastidores parlamentares ninguém acredita que o acordo PS/PSD mais CDS não esteja iminente.

A líder do PSD quis assinalar o peso da sua "responsabilidade" ao deslocar-se pessoalmente ao Ministério das Finanças para dar um impulso ao acordo que tem estado a ser negociado nos bastidores pela trincheira parlamentar: José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada do PSD, com Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares.

No final da reunião, Manuela Ferreira Leite referiu a exigência do PSD para "o apoio inadiável às pequenas e médias empresas", uma questão que já entrou no léxico governamental. Na estratégia para o orçamento distribuída ontem no Ministério das Finanças, lá está, como "prioridade", "restabelecer a confiança na economia criando condições para o relançamento da actividade económica, do investimento e do emprego, com especial atenção às PME". Manuela pretende que o orçamento dê "sinais evidentes" de inversão da trajectória do "endividamento do país".

Manuela Ferreira Leite, José Pedro Aguiar-Branco e Miguel Frasquilho estiveram reunidos três horas com Teixeira dos Santos, uma reunião mais longa do que a que o governo manteve com o CDS. E, mesmo assim, a reunião com o CDS durou mais do que com os partidos da oposição à esquerda, Bloco e PCP, que sairam de lá sem dúvidas nenhumas de que o acordo iria ser conseguido à direita e que a abertura para negociar à esquerda estava a ser mínima.

Guilherme Silva, o social-democrata que é vice-presidente da Assembleia, está totalmente confiante de que Governo e PSD vão chegar a acordo. "Há uma exigência de co-responsabilidade do governo e da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição. Estou convicto de que vai haver de um lado e doutro o sentido de Estado bastante para encontrar uma plataforma de entendimento necessária à viabilização do Orçamento", disse ontem ao i. Mas Guilherme Silva vai mais longe e acha que "partidos com a responsabilidade histórica do PS e do PSD têm um imperativo de entendimento", muito para além do orçamento de Estado. "Os portugueses não entenderiam que estivessem de costas voltadas e deixassem afundar o barco, deixando prevalecer preocupações partidárias e subalternizando o imperativo nacional", acrescentou o vice da Assembleia.

Mas quem está totalmente disponível para entrar no pacto da aprovação do Orçamento é o CDS. Ontem, à saída da reunião no Ministério das Finanças, o vice-presidente Luís Queiró admitiu existir com o governo "áreas onde há pontos de vista semelhantes" e anunciou haver "espaço para continuar a conversar e discutir as medidas em concreto". O CDS continuará hoje ou no fim-de-semana as negociações com o governo, tentando fazer vencer as suas propostas nos capítulos do apoio as famílias, moderação fiscal, políticas sociais como a fiscalização do subsídio de desemprego, agricultura, saúde (nomeadamente a contratualização das operações) e na área da segurança. "Há condições para viabilizar. Vamo-nos encontrar novamente", declarou Luís Queiró.

"Há espaço para continuar a discutir. A reunião correu, desse ponto de vista, bem e vamos continuar a trabalhar", disse o dirigente do CDS. "Fazer mais no apoio as pequenas e médias empresas e às famílias", uma das reivindicações do CDS, coincide com o draft da estratégia para o Orçamento ontem distribuída no Ministério das Finanças, que acentua também a prioridade no apoio às pequenas e médias empresas, desde sempre presentes no discurso do PSD e do CDS.

Ontem, o Presidente da República manifestou-se esperançado num acordo, mas avisou que não vão existir "facilidades". Questionado sobre os encontros, afirmou a sua "muita esperança" num bom resultado e os "muito bons olhos" com que encara as negociações. Mas, avisou o Presidente, "negociações são sempre negociações, o que significa que têm sempre as suas dificuldades".

"Portanto, não devemos esperar facilidades, mas devemos ter esperança quanto ao resultado final", afirmou Cavaco. Interrogado sobre se defende ser mais importante combater o desemprego ou o défice, Cavaco Silva afirmou que o desemprego "é o maior problema" e que todos têm de pensar no que fazer para o combater. "É provável que não se possa separar facilmente o combate aos desequilíbrios, sejam eles nas contas públicas, sejam eles na dívida pública ou sejam na parte externa, do combate duradouro ao desemprego". Patrícia Silva Alves