O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escusou-se hoje a pronunciar-se sobre a possibilidade do diploma sobre o casamento homossexual ser inconstitucional, lembrando que a aferição da constitucionalidade das leis cabe ao Tribunal Constitucional.

Interrogado sobre a possibilidade do diploma sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovado na generalidade pela Assembleia da República na sexta-feira, Cavaco Silva disse não poder dizer “nem uma única palavra” sobre a matéria.

“Eu não sou membro do Tribunal Constitucional e o diploma ainda não chegou à minha mão. Não posso dizer nem uma única palavra, até porque não é conhecida a versão final do diploma”, referiu, em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Instituto de Odivelas.

Além disso, acrescentou, a matéria da constitucionalidade dos diplomas não é competência do chefe de Estado.

“Eu nunca me irei pronunciar sobre inconstitucionalidades, porque essa é uma competência de outros órgãos”, sublinhou.