A situação no Brasil “está péssima” em relação aos direitos homossexuais, acusam vários intervenientes na questão, criticando sectores religiosos "que impedem avanços na legislação".

“No Brasil não se aceita nem a união estável do mesmo sexo, que seria o primeiro passo para o reconhecimento do casamento. São algumas concessões do judiciário, mas são poucos os juízes que aceitam. É uma lotaria”, disse à Lusa Sylvia Maria do Amaral.

Apesar de haver alguns avanços no poder judiciário, os direitos civis de homossexuais permanecem barrados no Brasil, afirmam os especialistas consultados pela Lusa. No âmbito legislativo, não há lei federal que proíba a discriminação.

“Discriminação não é crime no Brasil”, critica Sylvia Amaral que se dedica há nove anos a defender os direitos homoafectivos.

Os casos de discriminação ainda são muito frequentes, destaca a advogada, “em várias situações e em diferentes classes sociais”. Actualmente, já é mais fácil ganhar causas na Justiça contra a homofobia, “mas existe também um preconceito no poder Judiciário”. As indemnizações por danos morais chegam a variar de três mil a 100 mil reais (de 1.200 a 40 mil euros).

Já segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o “grande problema no Brasil são os fundamentalistas religiosos que vão contra os direitos e têm o poder de atravancar o cumprimento da cidadania plena da comunidade” gay.

Na esfera federal, não há lei aprovada para as necessidades da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros), mas em 112 cidades e em 13 Estados brasileiros, já há leis que coíbem a discriminação.

No Congresso Nacional, estão a tramitar dois projectos de lei para crimes de homofobia e para o reconhecimento da união estável.

No poder Executivo, o representante brasileiro da comunidade LGBT destaca alguns avanços como a criação do programa nacional de combate à homofobia, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos e a primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, realizada em 2008.

“A mentalidade da sociedade ainda precisa ser educada, o que barra é a concepção tradicional que se tem de casamento”, ressalta Reis.

O movimento gay tem crescido em pressão e em importância no Brasil.

Em 2009, foram realizadas 189 paradas gays em várias cidades brasileiras, sendo a mais famosa na cidade de São Paulo, que reúne todos os anos milhões de pessoas na Avenida Paulista.

Só a ABGLT reúne 220 organizações e movimentos do segmento gay e contribui para criar centros de referência com apoio psicológico e jurídico à comunidade. Actualmente, existem 30 centros no país.

A ABGLT tornou-se em Julho de 2009 na primeira organização LGBT de um país em desenvolvimento com estatuto consultivo das Nações Unidas.

Por não haver proteção específica na legislação brasileira contra a discriminação por orientação sexual e identidade de género, a ABGLT estima que 10 por cento da população brasileira, cerca de 18 milhões de pessoas, sofre diversos tipos de discriminação, como agressão verbal, violência física e assassínios.

Numa sondagem feita pela Unesco entre jovens, 40 por cento dos adolescentes disseram que não gostariam de estudar numa mesma sala de aula em que estivesse um gay ou lésbica.

E ainda, 60 por cento de homossexuais afirma já ter sido discriminado nas grandes capitais federais no Brasil, tendo sofrido algum tipo de discriminação na rua, no trabalho, entre amigos e, sobretudo, na família.