Bloco central

Bloco Central. Eles falam, falam, mas às vezes entendem-se

Publicado em 07 de Janeiro de 2010   
Divergências entre PS e PSD não impedem acordos pontuais na Assembleia da República. Por conveniência, ou por força da Constituição
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A necessidade de acordos parlamentares para viabilizar o Orçamento gerou desconfiança sobre a capacidade dos partidos para responderem ao repto lançado em Belém: a situação do país obriga a ultrapassar as querelas partidárias, mas as acusações de vitimização ou chantagem política entre o governo minoritário e a oposição faziam temer o pior. Entretanto, emergiu a possível reedição do bloco central em versão parlamentar para viabilizar o documento. O entendimento entre PS e PSD é possível e os últimos anos provam-no.

Provedor de Justiça Foi o braço-de-ferro mais duradouro da anterior legislatura: mais de nove meses de negociações entre PS e PSD para escolher o sucessor de Nascimento Rodrigues. As acusações de tentativa de partidarização do cargo sucederam-se e o veto aos nomes propostos (Jorge Miranda, sugerido pelo PS, ou Maria da Glória Garcia, proposta pelo PSD) agitaram os ânimos nas bancadas parlamentares, que precisavam do voto de dois terços dos deputados para viabilizar a escolha. O impasse terminou num acordo para a nomeação do juiz Alfredo José de Sousa.

Limitação de mandatos de autarcas O tema foi discutido durante cerca de dez anos, mas só foi formalmente debatido e votado na AR na recta final da última legislatura. A necessidade de ser aprovada por uma maioria de dois terços forçou o entendimento entre PS e PSD, nomeadamente num artigo defendido pelo PSD para que a entrada em vigor desta nova lei ocorresse só depois das autárquicas de 2009. O CDS absteve-se, o BE votou a favor e o PCP votou contra.

Financiamento dos partidos A lei foi aprovada em 2009 na AR, contando apenas com o voto contra do socialista António José Seguro. Apesar do acordo entre todos os partidos, o projecto inicial de alteração à lei do financiamento partidário foi apresentado por PS e PSD e discutido em Dezembro de 2008 na generalidade. Depois da sua aprovação na AR, o diploma foi vetado por Cavaco.

Pacto de justiça Em Setembro de 2006, os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do PSD anunciaram um "acordo político parlamentar para a reforma da justiça". Em causa estavam matérias como a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, a revisão do mapa judiciário, o acesso à magistratura, o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público ou a autonomia do Conselho Superior de Magistratura.

Lei do Segredo de Estado Em Maio de 2009, PS e PSD apresentaram um texto conjunto para reformular o funcionamento da Comissão de Fiscalização do Segredo de Estado: passou a ser um órgão parlamentar liderado pelo presidente da AR e a integrar um deputado do partido maioritário e outro do maior partido da oposição. Cavaco vetou o diploma, muito criticado pelos partidos com menor representação parlamentar.

Avaliação dos professores O primeiro sinal de convergência nesta legislatura: o PSD apresentou um diploma a recomendar a criação de um novo modelo de avaliação no período de 30 dias e o fim da divisão da carreira docente em duas categorias. O PS absteve-se e a proposta foi aprovada só com os votos favoráveis do PSD. A restante oposição apresentou, no mesmo dia, sete diplomas para suspender a avaliação e acabar com a divisão da carreira, mas foram todos chumbados pelo PS e pelo PSD.


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