Os caixotes com as assinaturas são hoje entregues ao meio-dia e meia ao presidente da assembleia da República, Jaime Gama. A plataforma Cidadania e Casamento conseguiu que 90 785 cidadãos subscrevessem a petição que vai obrigar o Parlamento a discutir o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

À partida a intenção do grupo pró-referendo está condenada: PS, Bloco de Esquerda e PCP preparam-se para chumbar a hipótese de uma consulta popular sobre a proposta governamental que institui o casamento civil entre homossexuais.

Mas, apesar de já ser pública a intenção dos três partidos - que juntos têm a maioria dos deputados - de impedir a realização do referendo, a porta-voz do movimento de cidadãos, Isilda Pegado, não se mostra derrotada: "Do nosso ponto de vista, ainda falta muito para se saber a decisão final da Assembleia. Confio na liberdade de voto dos deputados", afirma Isilda Pegado, ao i.

A plataforma pró-consulta popular invoca a Lei Orgânica do Referendo para sustentar que a partir do momento em que a petição entra na Assembleia da República "deveria ser suspenso o processo legislativo em curso", como afirma Isilda Pegado.

Mas o que a Lei Orgânica do Referendo estipula é que "se a Assembleia da República ou o governo apresentarem uma proposta de referendo sobre convenção internacional submetida a apreciação ou sobre projecto ou proposta de lei, o respectivo processo é suspenso até à decisão do Presidente da República sobre a convocação do referendo e, em caso de convocação efectiva, até à respectiva realização".

Ou seja, para que o processo legislativo do casamento entre pessoas do mesmo sexo pudesse ser suspenso era obrigatório que a Assembleia da República ou o governo aprovassem a proposta do referendo. E tanto o governo como três partidos, que bastam para fazer maioria, já declararam a sua oposição.

Isilda Pegado não se dá por vencida: defende que "a liberdade de cada deputado é condicionada pelo mandato e apenas o Bloco de Esquerda tem mandato para votar favoravelmente" os projectos que instituem o casamento entre homossexuais e que vão ser discutidos na sexta-feira.

Na opinião da porta-voz da Plataforma Cidadania e Casamento, "mesmo o PS tem consciência que no projecto que foi en-viado pelo governo existe a possibilidade de casamento e adopção. E o PS não disse aos seus eleitores que ia aprovar a adopção".

Apesar de a possibilidade da adopção ter sido expressamente excluída pelo governo, quando introduziu uma alínea que proíbe esse direito aos casais homossexuais, Isilda Pegado continua a insistir de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo automaticamente vai permitir a adopção. "Essa alínea é inconstitucional", afirma a porta-voz da plataforma pró-referendo, "porque não há casamentos de primeira e casamentos de segunda". Isilda Pegado afirma que a proposta do governo "não afasta o acesso à reprodução artificial" por parte dos casais homossexuais. Assim, para os subscritores da petição, "a única forma de resolver este problema é devolver à fonte de soberania, ao povo, o poder de decidir".

O referendo vai contar com o apoio do CDS e do PSD, mas mesmo com os votos das duas deputadas independentes eleitas nas listas do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, os votos não chegarão para obrigar ao referendo.

Até à petição dos cidadãos ser discutida em plenário são precisas várias formalidades. Nada que possa acontecer antes do dia 8, quando a proposta do governo deve ser aprovada pelo Parlamento. Os projectos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes que prevêem a adopção têm o destino traçado: o chumbo da maioria dos deputados.

O PSD apresentou uma proposta alternativa ao casamento entre homossexuais: a união civil registada. Mas também não existe maioria para a viabilizar.