O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, José António Barreiros, está a ser pressionado para convocar uma assembleia geral da Ordem. Objectivo: anular o processo das alterações ao estatuto da classe, já enviado pelo bastonário, António Marinho Pinto, ao governo.

Em Vila Real, onde se juntaram no fim-de-semana, representantes dos advogados de todo o país aprovaram uma moção para tentar inverter a marcha da proposta de alteração ao estatutos da Ordem. Primeiro, apela-se ao presidente do conselho superior que solicite ao bastonário a convocação de uma assembleia geral para suspender a proposta de alteração. Caso o bastonário recuse tomar a iniciativa, os advogados pedem então que seja mesmo José António Barreiros, presidente do conselho superior da Ordem, a desencadear o processo de convocação de uma assembleia geral.

Para Carlos Pinto de Abreu, presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados de Lisboa, a situação "é ignóbil". "A ser verdade que aquela é a proposta de Estatuto apresentada ao governo, é ignóbil a não participação de todos os advogados, de todos os órgãos próprios da ordem, na discussão do seu próprio estatuto", disse ao i. "Ainda tenho dúvidas de que essa proposta exista mesmo. Não me foi enviada, nem sequer sei se aquela é mesmo a proposta que foi enviada ao governo." Para Carlos Pinto de Abreu, "não é suportável viver sem orçamento, sem contas aprovadas e com uma proposta de estatuto enviada para o governo sem ouvir os advogados".

O conselho distrital do Porto foi mais longe e pediu a demissão de todos os órgãos da Ordem e a convocação de novas eleições. Em nome do "apaziguamento", Guilherme Figueiredo, o presidente do conselho distrital do Porto, não se limita a pedir apenas a demissão de António Marinho Pinto. Uma "demissão total e geral" é o que defende o conselho distrital do Porto. "O ideal era que se tentasse um apaziguamento. Isso teria de passar, reduzindo o ego e os interesses de cada um, pela demissão de todos os titulares de todos os órgãos da ordem", afirma Guilherme Figueiredo, defendendo "o restabelecer da paz na Ordem através do acto eleitoral".

Guilherme Figueiredo rejeita que a oposição dos conselhos distritais seja consequência de qualquer "espécie de frentismo". Mas a oposição aos "métodos" de António Marinho Pinto chega também de Évora: "Rejeitamos o método do senhor bastonário, que quer alterar os estatutos à revelia dos advogados. Fomos apanhados de surpresa com essa proposta de alteração", diz ao i o presidente do conselho distrital de Évora, Carlos Almeida, que fala em "traição" e "ultraje": "Não queremos um bastonário que traia a classe. Isto é um ultraje, Há um sentimento de revolta e traição. As pessoas sentem-se traídas pelo bastonário." O seu opositor nas eleições para o cargo de bastonário, Manuel Magalhães e Silva, diz que é o "chavismo" em funções.

Mais poder para o bastonário. A proposta de alterações ao Estatuto que o bastonário enviou para o governo é pública porque o conselho distrital do Porto a publicou no seu site. Chegou às mãos dos advogados porque, entretanto, o Ministério da Justiça já a tinha enviado para o Conselho Superior do Ministério Público, para obtenção de parecer prévio.

Entre as alterações propostas pelo bastonário, está a impossibilidade de acumular o cargo de deputado com o exercício da profissão de advogado, mas nem é essa a que mais polémica está a criar entre os advogados, que acusam o bastonário de estar a concentrar poderes.

Por exemplo, para ser aprovado um processo disciplinar ao bastonário passa a ser preciso reunir 2/3 do conselho geral e do conselho superior da Ordem dos Advogados. Além disto, o bastonário passa a ser o único advogado a dispor do poder de se pronunciar sobre processos judiciais em curso.

A assembleia geral da Ordem perde poderes: se a proposta de alterações fosse aprovada pela Assembleia da República, passaria apenas a poder aprovar recomendações. O Conselho Superior perderia também o poder que detém agora de convocar assembleias gerais extraordinárias ? aliás, é esse poder que os advogados pedem agora a José António Barreiros que exerça para poder travar a proposta de alterações enviada ao governo por Marinho Pinto.

Há outros artigos polémicos: por exemplo, até aqui os conselhos distritais eram legalmente representantes da Ordem nos seus respectivos distritos. Se a proposta de Marinho Pinto fosse avante, apenas o bastonário poderia representar a Ordem em todo o país.

O conselho superior seria esvaziado de funções em outra alínea: ficaria limitado a exercer poderes em matéria disciplinar e deontológica. Os recursos de outras decisões seriam apenas competência do conselho geral. A polémica continua.