Os sindicatos dos professores já conhecem a proposta do governo para um acordo final e a ministra da Educação, Isabel Alçada, já confirmou a sua presença na reunião de amanhã para assinar o documento que definirá o novo modelo de avaliação e a estrutura da carreira dos docentes. O entendimento entre as duas partes, no entanto, pode estar ainda longe. O "acordo de princípios" que ontem foi entregue aos dirigentes sindicais pela equipa do Ministério contém algumas novidades mas, por outro lado, mantém vários princípios que a classe considera inaceitáveis.

A progressão para o 3º, 5º e 7º escalão continua condicionada por vagas que serão fixadas todos os anos, sendo que as percentagens a atribuir em 2010 já foram dadas a conhecer - no próximo ano lectivo deverá existir apenas lugar para 30% dos candidatos ao 7º escalão. Nos níveis inferiores, a margem cresce: 80% dos candidatos ao 3º escalão devem conseguir vaga, o mesmo acontecendo com metade dos que reúnem condições para passar ao 5º. Os lugares são preenchidos de acordo com uma lista graduada, que hierarquiza os professores em função dos resultados da avaliação.

Livres de quaisquer obstáculos à progressão salarial vão estar os professores avaliados com "Muito Bom" e "Excelente". Este é um dos poucos brindes que o governo oferece aos sindicatos. O acesso a todos os escalões será garantido aos que obtiverem classificações de mérito, mas o documento não faz qualquer referência a quotas para a atribuição das notas mais elevadas, o que pode significar que o Ministério da Educação não vai abdicar deste mecanismo de controlo, uma vez que é uma regra para toda a Administração Pública. Não falando em percentagens, o texto entregue aos sindicalistas remete o assunto para "regulamentação" posterior.

A observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que ambicionam as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser também condição indispensável no acesso aos 3.º e 5.º escalões. Todos os professores classificados com "Bom" e não tenham vaga para subir ao 3.º, 5.º e 7º escalões ficam com prioridade no ano a seguir, logo após aos colegas avaliados com notas mais altas. Os docentes podem ainda usufruir de bonificações. De um ano, obtida através de dois "Excelentes" consecutivos, ou um "Excelente" e um "Muito Bom". Já dois "Muito Bom" correspondem a seis meses de bonificação. A prova pública de ingresso na profissão continuará a ser prestada pelos candidatos, assim como o período probatório de um ano.

A proposta prevê ainda que a avaliação de desempenho dos professores se realize em ciclos de dois anos lectivos, baseada num relatório de auto-avaliação. A avaliação final será assegurada por um júri, composto por professores do conselho pedagógico. Quanto à duração da carreira, o Ministério da Educação propõe que cada um dos 10 escalões tenha a duração de quatro anos, à excepção do 5º, onde os docentes ficam apenas dois anos. Tudo somado, um professor com um percurso "normal" e que não seja travado pelas vagas demorará 34 anos a chegar ao topo. Mas poderá alcançá-lo mais cedo se acumularem as notas mais elevadas, recebendo uma bonificação de tempo para a progressão.

Mas o documento de 11 páginas redigido pelo gabinete do secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, abre a porta à negociação com os sindicatos. O texto está organizado em 43 pontos e o preâmbulo esclarece que "não há modelos perfeitos, nem consensuais". Todas soluções poderão ser reavaliadas, garante a equipa do Ministério. Federações e sindicatos dos professores têm até ao fim do dia de hoje para enviar a sua contraproposta.

Amanhã será o último dia para todos se sentarem à mesa e chegarem a um acordo final sobre a avaliação e a carreira dos professores. Pelo menos, é isso que prevê o calendário das negociações. Poucos acreditam nessa hipótese. A maioria dos dirigentes sindicais só está à espera da última ronda para pedir um prolongamento das negociações. Ou então recomeçar a guerra nas escolas e nas ruas.