O poder de compra dos funcionários públicos caiu 6% entre 2000 e 2009. As despesas com pessoal da administração pública diminuíram 11,1% em termos nominais e para os dez primeiros meses de 2009, em relação ao mesmo período de 2007. As despesas com a aquisição de serviços a privados por parte da administração pública central, entretanto, aumentaram 11,6% no mesmo período. O que antes era feito pela administração passa a ser feito, cada vez mais, por privados pagos pelos contribuintes. Estas são as principais conclusões de um estudo do economista Eugénio Rosa (disponível em www.eugeniorosa.com).

Juntem-se a isto os regressivos benefícios fiscais, a situação de favor fiscal da banca e dos rendimentos especulativos, o brutal incremento das nebulosas parcerias público-privadas ou das opacas fundações ou a fragilização dos vínculos contratuais na administração pública e temos toda a coerência da política governamental alimentada pela retórica do monstro do Estado.

Na realidade, nenhum dos grandes interesses privados, muito menos em altura de crise e de keynesianismo mitigado e assimétrico, dispensa as acções e as omissões do Estado.

O que está em curso é um processo de reconfiguração dos seus papéis, que tem por efeito tornar o Estado mais útil a algumas fracções, as mais poderosas e predadoras, do capital. Isto não é um defeito, mas sim o feitio de um regime neoliberal que parece ter várias vidas. Repare o leitor na perversidade: ao esvaziamento do Estado e ao apagamento das fronteiras entre o público e o privado, ao mesmo tempo que se fragilizam o tipo de vínculos que davam autonomia ao funcionário público face aos interesses privados, corresponde um aumento das oportunidades para a corrupção. Assim se deslegitima a esfera pública e se criam as condições para novas, e cada vez mais desastrosas, privatizações. E, no final, a despesa pública não diminui. Mas isso nunca foi critério para nada.

As engenharias de mercado do governo de Sócrates consolidaram, com a cumplicidade da direita, o processo de canibalização da provisão pública dos bens e serviços essenciais, espinha dorsal de qualquer comunidade política digna desse nome. Bens e serviços não mercantis, geralmente muito intensivos em trabalho e que, obviamente, geram rendimentos e contribuem para o PIB. O discurso sobre o monstro devorador de recursos tem uma função: ocultar esta realidade e alimentar este ciclo vicioso.

O que vale é que muitos resistem e resistirão a este desastre e que a história está cheia de surpresas, transformando resistências em avanços. Optimismo da vontade, sem apocalipses nem utopias.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Escreve à segunda-feira