PS, Bloco de Esquerda e PCP não deixarão passar o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que a petição de um grupo de cidadãos vai forçar o Parlamento a debater.

A maioria de esquerda é suficiente para travar a iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento, que já reuniu 75 mil assinaturas e fará chegar a petição ao Parlamento no dia 4 de Janeiro.

"A legitimidade da Assembleia da República é plena para legislar sobre esta matéria. Não vemos razões para haver um referendo. É exactamente a posição que tomámos a propósito da despenalização da interrupção voluntária da gravidez", disse ao i o deputado comunista António Filipe. "Sempre dissemos na altura que não havia qualquer necessidade de referendo e que a Assembleia da República era absolutamente competente para legislar. A matéria é sensivelmente semelhante", afirma António Filipe. O deputado do PCP regista que "a iniciativa do grupo de cidadãos é legítima", mas lembra que "o poder decisório é sempre da Assembleia da República e do Presidente da República": "Tem de haver uma decisão positiva de ambos."

É ao Presidente da República que cabe a decisão última sobre o referendo, mas é sobre uma proposta da Assembleia da República ou do governo que tem de se pronunciar. Mesmo que Cavaco Silva tivesse nesta matéria um ímpeto referendário, a verdade é que os dois órgãos de soberania que poderiam ter a iniciativa a dispensam. Logicamente, nenhuma proposta chegará a Cavaco.

A justificação para o PS recusar o referendo é dada ao i por Miguel Vale de Almeida, o deputado independente eleito nas listas do PS, que, com Ana Catarina Mendes, está a coordenar este dossiê no grupo parlamentar. "As propostas para a igualdade foram feitas nos programas eleitorais. Existe uma maioria parlamentar favorável, e a Assembleia da República tem a legitimidade máxima." Para o deputado do PS, "o referendo não é uma figura máxima para tomar decisões democráticas. As eleições e um Parlamento é que são".

Miguel Vale de Almeida afirma que "existe a legitimidade dos cidadãos para fazerem a petição, mas existe igualmente a legitimidade de um Parlamento eleito para decidir se dá ou não seguimento à petição". Para reforçar a posição do PS, desfavorável ao referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, Miguel Vale de Almeida lembra que se "trata de uma matéria de direitos que, pela sua natureza, não devem ser referendados".

Também o Bloco de Esquerda se manifesta a favor da legitimidade total do parlamento para aprovar o casamento entre homossexuais sem recurso ao referendo. José Manuel Pureza, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirma ao i que não faz sentido optar por um referendo quando o casamento foi "uma questão importante no debate eleitoral": "Não faz sentido que a democracia representativa seja aqui objecto de esvaziamento quando foi explicitamente legitimada para este efeito concreto."

"Houve um mandato explícito", diz Pureza, na sequência de "um debate explícito, forte e intenso sobre esta questão." "Não faz sentido que se mudem as regras do jogo nesta altura", sintetiza.

De resto, embora a tese não seja consensual no PSD, o próprio líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, já defendeu publicamente a legitimidade total do Parlamento para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Porém, mesmo que o PSD viesse a votar em massa a favor do referendo - hipótese longe de estar adquirida - e juntasse os votos de todos os seus deputados aos do CDS, apenas conseguiam 102 votos. Juntos, PS, Bloco e PCP dispõem de maioria parlamentar: 97 socialistas mais 16 bloquistas e 13 comunistas somam 126 deputados, mais que suficiente para chumbar a petição do grupo de cidadãos.

A Plataforma Cidadania e Casamento reuniu já as 75 mil assinaturas essenciais para obrigar o Parlamento a discutir a proposta de referendo. No dia 4 de Janeiro, os promotores entregam a proposta, na expectativa de que a Assembleia "não ficará indiferente" à mobilização conseguida.

Contudo, desta vez, parece que "ficará indiferente", ao contrário do que aconteceu em 1996, quando o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, impôs o referendo sobre o aborto a uma maioria de esquerda, pouco antes de a lei ser aprovada na Assembleia da República. Mas havia uma razão de peso: o líder do PS era o católico praticante António Guterres, que decidiu não ficar indiferente.