Na ressaca da maior crise financeira desde 1929, depois do afundamento das contas públicas devido à recessão e ainda com as economias a perder empregos, surge a nova preocupação global dos investidores que marcará 2010: as dúvidas sobre a capacidade de alguns países, como Portugal, para pagarem a dívida pública gigantesca que estão a acumular. E é neste contexto que volta a ganhar força um poder cuja reputação e credibilidade foi fortemente abalado pela crise financeira: o das "três irmãs", a Standard&Poor's, a Moody's e a Fitch, ou seja, as três principais agências internacionais de 'rating'.

"É uma ironia terrível: as agências falharam escandalosamente e agora são elas que decidem qual é o risco do país, os juros que todos nós vamos pagar", critica José Reis, professor da faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Espanha, França, Reino Unido e Grécia voltaram ontem a sentir a pressão destas agências, cuja missão é classificar a capacidade que Estados e empresas têm para cumprir o pagamento das respectivas dívidas. A Fitch avisou os governos de Madrid, Paris e Londres que serão necessárias medidas orçamentais mais duras, sob pena de descida do rating da sua dívida pública. Com a Grécia, a pressão já vai mais longe: a Moody's foi ontem a terceira agência a rever em baixa a notação grega.

A anémica e sobreendividada económica portuguesa também não tem escapado: depois do corte do rating feito pela S&P em Janeiro (ver infografia), as três agências baixaram recentemente a perspectiva para o rating português. Estas descidas do rating afectam não só os juros que o Estado paga pela dívida pública, como tornam mais caro o financiamento dos bancos nacionais, cuja classificação segue de perto a da República - no final, os bancos passam esse custo acrescido aos clientes, subindo assim os encargos sobre as empresas e as famílias.

Em teoria, a degradação dos indicadores destas economias justifica os avisos e a pressão feita pelas agências de rating. "Há muitos anos que se esperava a quebra do rating destes países", aponta Paulo Soares Pinho. O professor da Universidade Nova de Lisboa lembra os factos conhecidos antes do início da crise: a dependência das economias espanhola e irlandesa face à construção e ao imobiliário, os problemas de credibilidade das contas gregas, a frágil consolidação orçamental portuguesa. A crise financeira acabou por expor estas falhas estruturais da economia e por afundar o equilíbrio delicado das contas públicas: em Portugal, a dívida pública directa saltou este ano 14 pontos para 80% do PIB; na Grécia o valor oficial da dívida ronda 112%, o mais alto da zona euro.

"Mais uma vez as agências de rating foram lentas na identificação dos problemas", acusa Soares Pinho. O mercado de dívida antecipou, aliás, as revisões em baixa das agências, aumentando de imediato o prémio de risco sobre a dívida pública de longo prazo dos países tidos como problemáticos - grupo no qual Portugal aparece citado na imprensa internacional com cada vez mais frequência.

Os receios A lentidão das agências não impede, contudo, que as suas acções tenham impacto nos mercados. E é este poder - baseado em modelos de avaliação pouco transparentes e inalterados desde a crise - que preocupa banqueiros centrais e economistas. Ao falar das causas da instabilidade do sistema financeiro, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, apontou a 10 e 11 de Dezembro os "efeitos indesejados das agências de rating" (entre outros suspeitos). Trichet não se referia a estas instituições desde Setembro deste ano. Também Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, tem sido muito crítico nas suas intervenções públicas, discordando da última acção destas empresas relativamente à dívida portuguesa. "Para ser franco, não", respondeu Constâncio quando questionado sobre se concordava com a descida da perspectiva para o rating português.

As críticas às agências de rating não são um fenómeno recente (ver caixas ao lado). De acordo com vários especialistas, o modelo de financiamento destas empresas é perverso, na medida em que são os emitentes de acções e obrigações que pagam pela avaliação dos seus próprios títulos. As quantias em causa no negócio são elevadas: só a Moody's, por exemplo, facturou 1,26 mil milhões de euros em 2008, cerca de dois terços originados pelo negócio de rating de activos financeiros, sobretudo de empresas privadas.

Se o problema de transparência é maior no caso da avaliação no lucrativo sector privado, na dívida pública a crítica vai para as deficiências na avaliação arrasadas por economistas como João Salgueiro ou João Duque. Para os investidores institucionais que compram dívida, "é mais ou menos fácil criar um modelo para avaliar o risco da dívida dos Estados - até porque não há assim tantos e há informação estatística disponível sobre eles - do que conhecer a realidade de milhões de empresas", aponta João Duque, director do ISEG, em Lisboa.

Há alternativas Os críticos que aceitam que as agências continuam a ser importantes recomendam alterações urgentes ao modelo de governação. "Devem passar a ser pagas pelos investidores, que são quem beneficia da avaliação do risco", diz o economista Luís Mira Amaral.

Mas para outros, como José Reis, a mudança tem de ser mais radical - empresas privadas pouco reguladas não podem condicionar a política dos Estados. "A alternativa é dizer que o caminho dos mercados financeiros não pode passar pelas agências de rating", afirma. "A alternativa é valorizar mais entidades que já existem e que têm uma legitimidade democrática implícita, como por exemplo, o Banco Central Europeu".