Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay

Publicado em 21 de Dezembro de 2009   
Francisco Assis admitia dar liberdade de voto em relação aos projectos do Bloco e dos Verdes. Sócrates travou
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Afinal só dois deputados do PS têm autorização para votar a favor da adopção por casais homossexuais, que consta dos projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes: o independente Miguel Vale de Almeida, o primeiro deputado gay assumido e activista antidiscriminação, e Sérgio Sousa Pinto, o ex-líder da JS, que trouxe as chamadas "causas fracturantes" para o universo socialista.
O resto da bancada do PS será obrigada à estrita disciplina de voto. E todos os outros deputados favoráveis à adopção por casais homossexuais - a começar pelo próprio líder parlamentar, Francisco Assis - serão obrigados a contribuir para o chumbo parlamentar dos projectos que consagram esse direito, que deliberadamente não consta na proposta do governo.
No entanto, a direcção da bancada era favorável a dar liberdade aos deputados para se pronunciarem sobre a adopção. Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto defendiam que os socialistas deviam poder votar livremente os projectos do Bloco e dos Verdes", convencidos de que, como a maioria dos deputados socialistas e os comunistas são desfavoráveis à adopção por casais gay, não haveria qualquer risco político de a Assembleia da República os aprovar, contra aquilo que tinha sido o compromisso eleitoral do PS.
Mas o chefe máximo não deixou. Quando se apercebeu de que o grupo parlamentar se preparava para dar liberdade de voto, José Sócrates obrigou a direcção da bancada a recuar. E impôs aos deputados socialistas a obrigação de cumprirem estritamente o que o PS tinha prometido na campanha eleitoral. Na sequência desta decisão, a liberdade para votar a adopção foi reduzida a dois casos muito concretos e bem identificados: o activismo de Miguel Vale de Almeida e o passado na JS de Sérgio Sousa Pinto justificam as excepções abertas.
Nem todos os membros da direcção da bancada parlamentar eram favoráveis à liberdade de voto para os projectos de adopção: o vice-presidente Ricardo Rodrigues, por exemplo, achava correcta a imposição da disciplina de voto para as propostas do Bloco e dos Verdes. "Temos um compromisso eleitoral de só aprovar o casamento e não a adopção, apesar de muitos de nós concordarmos. A disciplina de voto corresponde ao nosso compromisso eleitoral", disse o vice-presidente da bancada ao i.
Registe-se que também haverá disciplina de voto para a aprovação da proposta de lei do governo que institui o casamento entre casais homossexuais, com a excepção das duas deputadas independentes eleitas na listas do PS e membros do movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Morais.
As dúvidas sobre legislar para permitir a adopção por casais gay não se restringem ao governo e à maioria dos deputados socialistas. O PCP, que saudou na quinta-feira passada a aprovação em conselho de ministros do casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque "acaba com uma situação de desigualdade e discriminação", é contra a adopção e já o tinha manifestado na campanha eleitoral. Para os comunistas, alargar aos casais homossexuais o direito à adopção "exige uma discussão aprofundada na sociedade portuguesa", conforme o deputado João Oliveira disse esta semana na Assembleia. Mas os Verdes, parceiros na CDU, defendem a aprovação já.


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