O governo tem há meses entre mãos um projecto para tornar obrigatória a cobertura de risco sísmico nos seguros multi-risco e anti-incêndio. O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) entregou uma proposta que prevê a criação de um fundo de risco sísmico, antes das eleições. Mas apesar de reconhecer a "importância do tema" e considerar a "iniciativa prioritária", fonte oficial do Ministério das Finanças diz que há trabalhos técnicos ainda a decorrer, dada "a complexidade da matéria" e remete para mais tarde uma posição.

Em Portugal apenas 16% do parque habitacional está coberto por seguros contra o risco de sismo, uma percentagem baixa que representa uma ameaça económica grave em caso de ocorrência. O sector financeiro, por exemplo, seria muito afectado porque os bancos são grandes proprietários de imóveis devido ao elevado nível de hipotecas decorrentes da compra através de crédito. E o susto de ontem - o maior sismo em Portugal continental em 40 anos - embora não tenha provocado danos, pode ser uma boa oportunidade política para avançar com a medida que terá custos acrescidos para todos os envolvidos.

Fonte oficial do ISP considera que este "projecto é de grande importância para o país". O trabalho técnico do regulador pedido pela secretaria de Estado das Finanças, e que partiu de um estudo onde participaram mas de 20 empresas do sector, já foi entregue. No estudo de 2008, o regulador alerta: o risco sísmico é o que suscita maior preocupação entre as catástrofes naturais, porque todo o território está sujeito à sua ocorrência, porque tem elevado poder destrutivo e porque há uma proporção algo significativa de edifícios antigos. O porta-voz da Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) lembra que a entidade apresentou em 2004 uma proposta ao governo que passava pela criação do fundo de risco sísmico e que ainda aguarda uma resposta. O sector segurador é essencial para conseguir operacionalizar um sistema de cobertura mais alargado.

O novo fundo, que funcionária como o Fundo de Garantia Automóvel, arrancaria com uma dotação inicial de 50 milhões de euros do Estado, segundo a proposta de 2004 da APS. O fundo seria capitalizado através da transferência de uma percentagem dos prémios dos seguros multi-risco e contra incêndio que passariam a incluir a protecção obrigatória contra sismo, tal como o i já noticiou. Isto teria um impacto no custo dos seguros entre os 13 e os 21 euros por ano, nas apólices que não têm esta cobertura, segundo dados de 2004.

Este agravamento do prémio é inferior ao custo actual de contratação de um seguro contra sismos que, segundo simulações da DECO (Associação de Defesa do Consumidor) representa um encargo médio adicional de 80 euros por ano em relação ao seguro normal.

Ao contrário do risco anti-sismo, os seguros multi-risco e contra incêndio têm um grau de cobertura entre os 65% e os 75% do parque habitacional.

Nas contas da APS, se ocorresse um sismo grave nos próximos 100 anos, a perda máxima provável seria da ordem dos mil milhões de euros. Para se atingir esse valor, será preciso contribuir durante um período que vai entre os 16 e os 34 anos. Quanto maior a fatia a transferir das actuais apólices, mais depressa se atingiria o nível de protecção pretendido, mas também maior seria o prémio a pagar pelos segurados.

E essa pode ser uma das razões pelas quais esta medida esta a demorar tanto a ser legislada. Uma coisa é certa: quanto mais generalizado for a cobertura anti-sismo, menor será o custo para cada segurado. E o fundo funcionaria como uma alternativa à utilização de resseguradoras de cada cada vez que há um contrato específico para este risco, situação que hoje torna o seguro muito caro. Em 2007, com dados de 2007, existiam 547 mil fogos com protecção para sismo e 2,9 milhões sem essa cobertura.

No jornal, faça Zoom sobre o sismo nas páginas 32 e 33!