O PCP denunciou ontem no Parlamento um negócio entre a empresa de caminhos de ferro (CP) e o sucateiro Manuel Godinho, detido preventivamente no âmbito do processo Face Oculta, que levanta suspeitas sobre a data em que o empresário terá começado a beneficiar das empresas do sector do Estado.

O negócio data de 1993, ano em que os trabalhadores da CP questionaram por que razão a empresa vendeu toneladas de ferro ao sucateiro por preços muito inferiores aos da compra. Um ofício da comissão de trabalhadores, enviado ao conselho de gerência da CP a 16 de Fevereiro de 1993 manifesta "a perplexidade instalada entre os trabalhadores das Oficinas de Ovar" à "venda de 50 toneladas de ferro à firma Comércio e Sucata Godinho, Ldª, de Esmoriz."

"As referidas 50 toneladas teriam sido vendidas à razão de 17$00 o quilograma, não obstante, sempre segundo as nossas fontes, pertencer a um 'stock' de 300 toneladas adquiridas pela CP à razão de 150$00 por quilograma", denuncia o documento.

Além da desconfiança em relação aos preços, o ofício dos trabalhadores da CP levanta outra suspeita: "Mais se estranha que a CP tenha transportado 100 toneladas de ferro de Ovar para o Entroncamento para, ao que parece no mesmo dia, fazer regressar 50 toneladas a Esmoriz nos termos da mencionada transacção."

O deputado comunista Bruno Dias, que apresentou este documento ontem no Parlamento, criticou a inacção dos sucessivos governos: "Dezasseis anos depois, aqui estamos a falar de um negócio que foi explicitamente denunciado pela comissão de trabalhadores da CP" e que, no entanto, se manteve durante as governações PSD, de Cavaco Silva, PS de Guterres, PSD/CDS de Durão, Santana e Portas, e PS de José Sócrates."

Bruno Dias falava à margem da interpelação do PCP ao governo sobre transparência das políticas públicas: "Para estes governos, quanto menos os trabalhadores souberem melhor."

Transparência Na resposta às perguntas dos deputados, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, nunca se referiu à questão suscitada pelo PCP. Disse apenas que a oposição não apresentou propostas construtivas para a transparência das contas públicas. "Esperaríamos contributos positivos para dar mais coerência e eficiência às políticas públicas. Acerca disso, o que ouvimos foi nada. O que fica afinal é apenas a função tribunícia de um partido", afirmou.

Ao i, o deputado Bruno Dias afirmou: "Os dados estão à vista. A interpretação pode ser feita por todos. É uma situação que se alastra há 16 anos e hoje está nas primeiras páginas." Questionado sobre se o caso Face Oculta poderia ter tido outros desenvolvimentos, caso tivesse sido dada atenção aos trabalhadores da CP, Bruno Dias não hesita: "Sem sombra de dúvidas que as coisas poderiam ter sido diferentes. É uma lição que o governo, a Assembleia da República, os administradores de empresas e cada um deve retirar."

O PCP irá propor, nos próximos dias, um projecto de lei para "reforçar os meios de acompanhamento e fiscalização interna nas empresas de capitais públicos e participadas pelo Estado, nas empresas concessionárias do Estado e nas sociedades cotadas em bolsa, garantido o funcionamento de comissões de fiscalização e a representação dos trabalhadores nas mesmas."