O Congresso espanhol aprovou a reforma da legislação do aborto com 184 votos a favor de sete partidos, incluindo o PSOE no governo, e 158 contra, a maioria do Partido Popular. O texto, que segue agora para o Senado, implica o reconhecimento da objecção de consciência dos profissionais de saúde, a garantia de educação sexual nas escolas, a subvenção de contraceptivos de última geração e, sobretudo, a legalização da prática de aborto para as mulheres entre os 16 e 18 anos.

Um dos artigos mais polémicos estabelece que as adolescentes não precisam de informar os pais sobre o aborto se houver uma suspeita razoável de que a decisão pode levar a problemas de violência na família. Esta é a única excepção na lei que obriga as menores a informar sempre os pais ou tutores legais da intenção de abortar.

A nova lei, impulsionada pelo governo de José Luis Zapatero, autoriza o aborto até a 14ª semana e permite a interrupção voluntária da gravidez até a 22ª semana, caso haja um risco sério de vida para o bebé ou a mãe.

A nova norma altera a legislação vigente desde 1985 e recebeu fortes críticas da Igreja Católica espanhola, que pede que o aborto seja considerado crime, chegando mesmo a afirmar que os políticos que votassem a favor da lei se converteriam em "pecadores públicos" e não poderiam comungar. Na Espanha, são realizados cerca de 100 mil abortos por ano, segundo dados da agência AP.