Empurrado por nove meses de polémica, que ontem culminou numa pena de suspensão de 30 dias, Lopes da Mota demitiu-se de funções na Eurojust. O caso das pressões sobre os titulares do processo Freeport vai muito além das fronteiras do Ministério Público: alimentou debates políticos e custa a Portugal a presidência da unidade europeia de cooperação judiciária. Com a saída de Lopes da Mota, o governo nomeará um novo membro nacional - sob proposta do procurador-geral da República -, mas serão os membros de todos os estados a eleger o próximo presidente.

A procuradora distrital de Lisboa foi a única a votar contra a suspensão de 30 dias proposta pelo relator, Barradas Leitão. Francisca Van Dunen acompanhou o caso desde que ganhou visibilidade pública. A 1 de Abril, quando Pinto Monteiro chamou ao seu gabinete Lopes da Mota e os dois procuradores titulares do Freeport, para ouvir as duas versões da história e tentar uma solução conciliatória, Van Dunen estava presente, apesar de não haver razões hierárquicas para isso. O que mostra a confiança que o procurador-geral nela deposita.

Esperada e noticiada desde a semana passada, a sanção foi votada em menos de duas horas e a rapidez das reacções comprova não ter havido surpresas: cerca de meia hora depois era divulgado o comunicado do Ministério da Justiça. "O procurador-geral adjunto dr. Lopes da Mota transmitiu-nos o seu pedido de cessação de funções, que foi aceite." Com o protocolar reconhecimento pelos "relevantes serviços prestados ao país". Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reafirmou-se "completamente inocente", mas considerou que a decisão de abandonar Haia "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".

Quem não esconde fortes críticas à forma como o processo foi conduzido é o advogado do magistrado. Magalhães e Silva contesta o facto de apenas ontem, durante a reunião, os conselheiros terem consultado o processo disciplinar. "O Conselho Superior do Ministério Público delibera sobre a vida das pessoas sem verificar o que está no processo. Que justiça é essa? Isso é carimbar projectos de decisão", afirmou ao i. Tendo em conta que o processo tem quatro volumes, o advogado considera que sem uma consulta demorada os membros do CSMP "não estavam devidamente informados".

Após a notificação, Lopes da Mota terá 15 dias para apresentar reclamação para o plenário do Conselho Superior. O prazo terminará na primeira ou segunda semana de Janeiro, dependendo dos dias que demorar a ser notificado. O recurso tem efeitos suspensivos. E caso no plenário venha a manter-se uma decisão desfavorável, Magalhães e Silva irá apresentar uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo, com o objectivo de suspender a eficácia da decisão.

"Estranheza" Depois da batalha assumida no Parlamento, os partidos da oposição aplaudiram ontem a demissão de Lopes da Mota. Sem escapar à opinião unânime de que o afastamento da presidência da Eurojust era inevitável, o Bloco de Esquerda mostrou algumas nuances no discurso, manifestando "estranheza" em relação à decisão da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público.

"De duas uma: ou houve uma efectiva pressão sobre os magistrados e então esta sanção parece muito envergonhada, ou então não houve qualquer pressão sobre os magistrados e não se justifica qualquer sanção", declarou o deputado bloquista José Manuel Pureza. A pena de suspensão pode oscilar entre cinco dias e oito meses e é a segunda mais grave, a seguir à aposentação compulsiva ou demissão.

Em Maio, logo que o inquérito inicial apontou no sentido de ter havido tentativa de pressionar os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães, para arquivarem o processo, a oposição em bloco pediu o afastamento de Lopes da Mota. O então ministro da Justiça, Alberto Costa, foi chamado duas vezes à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, obrigado a justificar os encontros (de trabalho) que admitiu manter com o presidente da Eurojust.

O processo disciplinar concluiu que Alberto Costa e José Sócrates não solicitaram a intervenção de Lopes da Mota junto dos dois colegas, mas este terá invocado os nomes do primeiro-ministro e ministro da Justiça. O até agora presidente da Eurojust sempre argumentou que houve uma simples conversa entre amigos, com troca de opiniões jurídicas.

Quem não comentou o desfecho do caso foi o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Contactado pelo i, João Palma, que desde a sua tomada de posse denunciou pressões sobre os procuradores do caso Freeport - sem nunca nomear quem as exercia -, não quis pronunciar-se. Nem sobre a sanção aplicada, nem sobre a demissão de Lopes da Mota das funções exercidas na unidade europeia, em representação do Estado português.