O Supremo Tribunal polaco decidiu contra a Jerónimo Martins (JM) no processo que a empresa, alegando atentado ao bom nome, moveu contra antigos fornecedores e contra a Associação dos Prejudicados pelas Redes Biedronka, a cadeia de retalho polaca detida pelo grupo português. Em causa estavam acusações de não pagamento de horas extraordinárias, represálias contra os trabalhadores, dumping, entre outras. O Supremo, depois de ouvir testemunhas e analisar provas, concluiu dia 9 de Dezembro que não é interdito formular acusações verdadeiras.

O processo - IV CSK 290/09 - já tinha antes passado pelos tribunais polacos de primeira e segunda instância, que também decidiram contra as pretensões do grupo, segundo o diário "Rzeczpospolita Polska". Apoiando-se em depoimentos de testemunhas e em relatórios da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), o Tribunal de Primeira Instância confirmou que existiam infracções massivas aos direitos dos trabalhadores, como colaboradores com salário e contrato de part-time que eram obrigados a fazer horário completo. Deu também como provado que raramente eram pagas horas extraordinárias, eram proibidas idas à casa-de-banho nas horas laborais, havia ameaças de despedimento, entre outros exemplos. A IGT polaca confirmou ainda que a Biedronka mantinha o registo de horas de trabalho de forma desonesta e que as regras de higiene e segurança eram recorrentemente infringidas. Na sequência das inspecções, dois chefes de secção acabaram condenados por instigar tais práticas.

Questionada pelo i sobre a decisão, a JM avançou que "pauta a sua actuação pelo mais elevados princípios éticos", lembrando que "sempre houve, e continuará a haver, conflitos de interesses que podem obrigar o grupo a recorrer aos tribunais" que, por seu turno, "podem decidir a favor ou contra a JM". "São procedimentos normais no mundo empresarial." A empresa lembrou que apenas mantém conflitos com 0,2% dos seus colaboradores polacos, quando na Polónia, em média, as empresas têm litígios com 2% dos seus trabalhadores. A JM apontou também que a Biedronka ganhou "recentemente" o ranking do retalho das "Entidades Patronais mais Confiáveis", dada a sua política social e de formação.

Nas conclusões dos tribunais polacos, e segundo o jornal "Rzeczpospolita", ficou também provado que a rede polaca mantinha práticas ilegais em prejuízo dos fornecedores, factos aliás que já tinham determinado duas sentenças do Supremo Tribunal contra a empresa, em processos movidos por fornecedores. Iwona Koper, a juíza responsável pelo caso, refere nas conclusões que a Justiça polaca deu como provadas as autenticidades das acusações feitas contra a JM, o que invalida a pretensão do grupo de ser indemnizado. O Supremo, aliás, considerou mesmo que a JM procurou com este processo não tanto a defesa do bom nome, mas sobretudo impedir que os réus a criticassem publicamente, o que a juíza identificou como uma tentativa de abuso da lei por parte da JM.

No total das acusações feitas, apenas uma não foi dada como provada. Em causa um fornecedor que se queixava de ter sido lesado em 250 mil euros.