Parlamento
Orçamento Rectificativo aprovado inclui mais 79 milhões para a Madeira
por Sónia Cerdeira, Publicado em 12 de Dezembro de 2009
Teixeira dos Santos reconhece que errou nas contas. Oposição crítica, mas só BE votou contra.
"Só quem não faz previsões é que não comete erros. Corri esse risco das previsões e errei. E assumo". Foi assim que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, justificou a nova alteração ao Orçamento do Estado para 2009, apontando uma quebra das receitas fiscais de 13,2%. Esta segunda alteração aumenta o limite de endividamento para 15.012 milhões de euros e foi ontem aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, contra do BE e abstenção da restante oposição.
Francisco Louçã justificou o voto contra do Bloco dizendo que a proposta apresentada "não responde às necessidades, não resolve problemas, não alivia dificuldades". É antes "a prova provada do laxismo e da falta de responsabilidade". Apesar de se abster, o PCP teceu duras críticas ao Governo pela voz de Honório Novo: "Esta dotação previsional mais parece um saco azul para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos gerir até ao final do ano."
José Pedro Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD, afirmou que agora o Governo "não vai ter desculpa para não governar". O PSD absteve-se porque senão "seriam as famílias e empresas a sofrer as consequências", explicou Miguel Frasquilho. Paulo Portas, líder do CDS, também justificou a abstenção para não penalizar a sociedade. A proposta do PCP para reforçar a Segurança Social com 60 milhões de euros foi chumbada pelo PS.
Dívida da Madeira O Parlamento aprovou, com a abstenção do PS, a proposta do PSD para que a Madeira possa contrair um endividamento até 79 milhões de euros. A proposta inicial era um endividamento até 129 milhões de euros e também para os Açores. A alteração ao projecto de lei foi o resultado de um acordo entre Governo e Governo Regional, explicou José Pedro Aguiar-Branco. Depois de Teixeira dos Santos ter afirmado que há "sinais claros de descontrole e indisciplina orçamental na Madeira", a posição do PS foi uma surpresa. Em declarações ao i, Ricardo Rodrigues, deputado do PS, garantiu que foi por "motivos de força maior". "Em causa estão os salários da função pública para Dezembro. Os madeirenses não podem sofrer pela má gestão do governo regional", explicou.
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