Tem um carimbo da Comarca do Baixo Vouga, uma referência aos Serviços do Ministério Público e a indicação "extracto da transcrição" com três datas: 30 de Junho, 19 de Agosto e 4 de Setembro. São, supostamente, transcrições das conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, que tanta polémica geraram nas últimas semanas, no âmbito das "escutas" do processo Face Oculta. Circularam ontem pela internet, através de emails, blogues e redes sociais, transformando-se rapidamente no tema de conversa do dia. Mas sem fundamento: o documento é falso.

Segundo fonte da investigação do processo Face Oculta contactada pelo i, a veracidade do documento que ontem circulou é logo desmontada pela base: ao contrário da ideia alimentada no discurso político das últimas semanas, as conversas entre José Sócrates e Armando Vara nunca terão sido transcritas na íntegra, tendo sido apenas alvo de sumários, resumos e descrições dos temas abordados nos telefonemas. Ou seja, seria impossível ter acesso a extractos das transcrições integrais das conversas, pelo simples facto de não existirem.

Para lá das questões relacionadas com a substância do documento, várias fontes judiciais desvalorizaram o assunto pela apresentação incorrecta: as transcrições oficiais de escutas são feitas em papel timbrado da PJ, não utilizam a expressão "transcrição da conversa" mas antes "sessão" e são apresentadas em folhas numeradas. Nenhum destes critérios é cumprido no documento que ontem circulou. Além disso, a própria forma como são apresentados os diálogos entre Sócrates e Vara levanta fortes dúvidas sobre a veracidade das conversas: o registo é demasiado formal e distante do registo habitual de uma conversa oral.

Contactada pelo i, fonte do gabinete do primeiro-ministro desvalorizou o tema: "Obviamente, não há qualquer comentário a fazer", respondeu. Até ao fecho desta edição, Armando Vara não esteve disponível para comentar estas "transcrições".

Do ponto de vista jurídico, a produção do documento falso, com recurso a carimbos do Ministério Público, levanta também questões sobre a possível prática de crimes de falsificação de documentos ou de crimes contra órgãos de soberania.

O advogado Magalhães e Silva considera que "há matéria para investigação" da Procuradoria-Geral da República (PGR), "nem que seja pelo facto de estar a ser divulgada uma falsidade". Mas considera "excessivo" falar em ataque a um órgão de soberania". Até porque, diz, "o órgão de soberania é o governo e não o primeiro-ministro". Ainda assim, e embora considere que o documento "não contribui para a perturbação da ordem social", o jurista defende que a investigação "deve ocorrer", porque "a falta de esclarecimento sobre a falsidade da transcrição pode ser lesiva para a reputação do primeiro-ministro".

Opinião idêntica tem o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, para quem a difusão deste documento falso "deve dar, obviamente, lugar a investigação". "Não sei se pode ser entendido como ataque a um órgão de soberania, mas pode pôr em causa a honorabilidade de um alto representante do Estado. Portanto não há dúvida que deve ser aberto um processo para descobrir o autor."

O i contactou a PGR para saber da possível abertura de uma investigação ao caso, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta. com Inês Cardoso