O grupo parlamentar do PS vai votar contra a criminalização do enriquecimento ilícito, mas quer recuperar a sua antiga proposta para acabar de vez com o sigilo bancário em Portugal. A ideia é reproduzir o modelo espanhol de abertura do segredo: duas vezes por ano, as instituições bancárias serão obrigadas a comunicar ao fisco os saldos dos depositantes - mas não de todos. Deverão ficar excluídos todos os que tenham saldos médios abaixo de um determinando montante, por exemplo, 15 mil euros.

No ano passado, a proposta foi defendida por José Vera Jardim - que acabou de ser nomeado coordenador do grupo de trabalho para as propostas anticorrupção - e pelo então líder parlamentar, Alberto Martins. Porém, um Conselho de Ministros particularmente aceso boicotou o avanço da proposta da bancada parlamentar, tendo o Ministério das Finanças posteriormente apresentado uma solução mais mitigada. Hoje é com Alberto Martins, agora ministro da Justiça, que a bancada parlamentar vai reunir à procura da luz verde do governo, que no ano passado não existiu.

A questão volta outra vez à ordem do dia porque o Bloco de Esquerda marcou para amanhã um debate sobre corrupção em que, além do projecto-lei para criar o crime de enriquecimento ilícito, faz regressar o seu projecto para a "derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal", aprovado na generalidade com a abstenção do PS na última legislatura, mas arrasado na comissão especializada.

Agora, a menos que se repita a história de Abril passado, a direcção da bancada trará uma novidade a um debate politicamente delicado: a luz verde de José Sócrates para acabar de vez com o sigilo bancário. É a única cedência - a confirmar-se - dos socialistas, que se mantêm absolutamente intransigentes relativamente à criminalização do enriquecimento ilícito.

Esta intransigência perante aquilo que o PS classifica como uma lei que conduz à "inversão do ónus da prova" e fere os princípios do estado de direito tem custos políticos, e isso está a ser encarado com preocupação entre os socialistas. O mal-estar aumenta quando toda a oposição se junta hoje em defesa da criminalização do enriquecimento ilícito, à excepção do CDS, e mesmo personalidades socialistas como o advogado Manuel Magalhães e Silva, que foi assessor de Jorge Sampaio em Belém e colega de escritório de Vera Jardim, defendem a criminalização. Aliás, Magalhães e Silva participa hoje como orador numa sessão organizada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República, que antecipa o debate parlamentar de amanhã.

A única possibilidade de a criminalização do enriquecimento ilícito não passar no Parlamento seria uma mudança de opinião do CDS. No ano passado, os centristas abstiveram-se face ao projecto do Bloco de Esquerda, mas o PS aposta agora em conseguir que o partido de Portas mude de ideias e vote contra - a única maneira de travar a proposta. Os deputados do PS reúnem-se na quarta--feira à noite para preparar o debate sobre a corrupção.

Vieira da Silva explica acusações Hoje de manhã, o ministro da Economia, Vieira da Silva, vai ao Parlamento explicar o que queria dizer quando afirmou que José Sócrates estaria a ser alvo de "pura espionagem política" no processo Face Oculta. "O senhor ministro irá na Assembleia da República revelar os factos que tem para fazer uma acusação deste género", desafiou ontem o líder parlamentar do PSD, Aguiar-Branco, para quem "as declarações do senhor ministro foram muito graves", porque "acusou o Ministério Público de estar a fazer espionagem política".