A Comissão Europeia (CE) aprovou hoje um conjunto de "orientações claras" que cada estado-membro deverá ter "na máxima conta" e que visa reduzir os custos das chamadas móveis para os consumidores europeus.

"A Comissão decidiu intervir hoje relativamente a estas distorções da concorrência no mercado único, que entravam o investimento na modernização das redes fixas com a fibra óptica e pelas quais os consumidores finais estão a pagar", comentou Viviane Reding, comissária europeia responsável pelas telecomunicações em comunicado.

As recomendações de Bruxelas passam pela redução das denominadas tarifas de terminação, ou seja, o valor que cada operador paga por uma chamada que vai para outra rede. No mesmo comunicado a CE salienta que há várias distorções no valor destas tarifas nos estados-membro, desde dois cêntimos por minuto aos 15 cêntimos por minuto, que deverão agora ser niveladas por baixo. "A recomendação indica especificamente que as tarifas da terminação a nível nacional só devem basear-se nos custos reais", lê-se no comunicado. Ou seja, os operadores só poderão cobrar aos outros operadores o real custo que têm com a ligação que chega à sua rede.

Em Portugal cada operador paga hoje em média cerca de 7,7 cêntimos por minuto por cada chamada que um cliente faz para outra rede móvel, o que compara com a média europeia de 8,55 cêntimos. A Anacom, regulador português para as telecomunicações, foi aliás muito criticada pela decisão de reduzir estas tarifas no ano passado (estavam nos 11 cêntimos).

Viviane Reding manifestou ainda no comunicado a vontade de reduzir estas tarifas de terminação para entre 1,5 e três cêntimos por minuto até ao final de 2012, numa opção que irá levantar bastante polémica, à imagem do que já aconteceu quando a mesma comissária decidiu obrigar os operadores móveis a reduzir as tarifas de usar o telemóvel no estrangeiro.

Segundo os cálculos da CE, estas reduções permitirão "às empresas e aos consumidores domésticos poupanças de, pelos menos, 2 mil milhões de euros no período 2009-2012, ao mesmo tempo que incentivará o investimento e a inovação em todo o sector das telecomunicações". Só para exemplo note-se que a TMN perdeu 23,6 milhões de euros com a redução destas tarifas em 2008, montante que não foi cobrado às outras operadoras móveis que, por sua vez, não o terão pedido aos seus clientes.

Uma das razões apontadas pela CE para este conjunto de recomendações prende-se com a chamada "subvenção indirecta" aos operadores móveis. Ou seja, como as tarifas de terminação de uma chamada para a rede fixa são inferiores às tarifas de uma chamada para a rede móvel, as empresas de telefonia fixa acabam por estar a sustentar as suas rivas móveis - pois pagam mais pela ligação. Outro problema associado a altas tarifas de terminação prende-se com os operadores de mais pequena dimensão, que, com menos clientes, recebem menos chamadas na sua rede e logo menos dinheiro.