A investigação ao caso Freeport está bloqueada pela falta de documentos solicitados pelo Ministério Público às autoridades inglesas. Após um ano de contactos e deslocações dos investigadores portugueses a Londres, o Serious Fraud Office continua a não enviar elementos da contabilidade da empresa-sede do Freeport considerados essenciais para confirmar se foram pagas "luvas" para licenciamento do outlet de Alcochete. Ou seja, que poderiam alterar o guião e final da história.
Em resposta a questões colocadas pelo i, a Procuradoria-Geral da República (PGR) repete uma explicação, dada já em Setembro, para o arrastamento do processo: aguarda a "vinda de elementos ainda em falta". O que não impede uma afirmação aparentemente contraditória. "Espera-se que o despacho final seja proferido a curto prazo." A menos que os documentos sejam enviados até final do ano, o arquivamento do Freeport é, segundo fonte da investigação, a conclusão inevitável do processo: sem a identificação da origem de eventuais pagamentos ilícitos não estão estabelecidos fluxos financeiros que permitam comprovar a existência de crimes de corrupção.
O processo Freeport arrasta-se desde 2005. E, depois de atravessar duas campanhas eleitorais, encontra-se numa encruzilhada. As perícias desenvolvidas pela Judiciária estão em conclusão e as pistas de investigação em Portugal foram esgotadas. Isso mesmo dizia, já em final de Agosto, uma informação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que garantia estar "praticamente concluída" a investigação "das autoridades portuguesas em território português".
A 31 de Agosto deste ano, quando começou a perceber-se que o dossier não ficaria fechado antes das eleições legislativas de 27 de Setembro, o procurador- -geral da República assegurou não haver qualquer pressão para os procuradores concluírem o processo num determinado prazo, mas reconheceu ser "um assunto de melindre enorme que devia acabar o mais depressa possível".
Logo que a PJ iniciou as investigações a denúncias de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do Freeport, em 2005, foi enviada para Inglaterra uma carta rogatória solicitando informação. Só que durante três anos o pedido ficou esquecido. E só em 2008, depois do processo sair do Montijo para o DCIAP, foram retomados os contactos oficiais para troca de informações. Há um ano, em Haia, na sede da Eurojust (unidade europeia de cooperação judiciária), foi assinado um acordo para partilha de dados entre o Ministério Público e o Serious Fraud Office. Posteriormente houve várias deslocações dos investigadores a Londres - a última já em Setembro.




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