O deputado do PCP Agostinho Lopes considerou hoje que a decisão do juiz de instrução do processo Face Oculta de suspender de funções do presidente da REN, José Penedos, “envergonha o Governo e o próprio”.

Em declarações aos jornalistas, o deputado comunista defendeu que o presidente do conselho de administração da REN, envolvido no caso Face Oculta, já deveria ter-se afastado da empresa ou então o governo deveria tê-lo feito.

Esta decisão judicial, conhecida hoje, “é um atestado que envergonha o governo e o próprio”, considerou Agostinho Lopes.

O PCP já tinha questionado o Governo sobre o que pretendia fazer quando foi noticiado que José Penedos não apresentou as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, a que era obrigado pelas suas funções na empresa pública, sustentando na altura que o gestor não tinha condições para se manter à frente da REN.

Além da suspensão de funções da REN, o juiz de instrução sujeitou hoje José Penedos a uma caução de 40 mil euros.

José Penedos - indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva - vai recorrer, disse Rui Patrício, da sua equipa de advogados.

O juiz António Costa Gomes proibiu-o de contactar com funcionários daquela empresa e com os outros arguidos, excepto com o seu filho Paulo Penedos.

A decisão de obrigar José Penedos a suspender funções surge dois dias depois de se conhecer um relatório de auditoria interna produzido pela consultora Deloitte que não identificou práticas criminosas nas relações da REN com as empresas de Manuel José Godinho, outro arguido no processo e que se encontra em prisão preventiva.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Os arguidos têm estado a ser ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro.