No primeiro inquérito do caso BPN a ser encerrado, o Ministério Público acusa José Oliveira Costa de sete crimes no exercício das funções de presidente do Banco Português de Negócios. O jornal Sol revela a lista dos 24 acusados pelo Ministério Público. Entre eles, encontram-se seis accionistas como os irmãos António e Manuel Cavaco, Manuel Lagoa de Sousa e Almiro Silva.
Segundo o despacho de acusação, a que o Sol teve acesso, Oliveira Costa teve como objectivo desenvolver uma “estratégia de obtenção de poder pessoal e influência nas áreas financeiras e realização de negócios, aceitando conceder a terceiros que com ele colaborassem, dividendos retirados do BPN, ainda que em prejuízo do mesmo”, pode ler-se no documento, da autoria dos procuradores Rosário Teixeira e Manuel das Dores, ambos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal liderado pela procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida.
Segundo o Ministério Público, a estratégia de poder de Oliveira Costa passou pelo controlo accionista da Sociedade Lusa de Negócios (holding que detinha o BPN), pela criação de empresas em paraísos fiscais (offshore) que eram detidas por empresas do grupo SLN (ou por testas-de-ferro do então presidente do BPN), e pelo desenvolvimento de um banco em Cabo Verde (o Banco Insular) que serviu para parquear os prejuízos que a gestão de Oliveira Costa provocou ao património do grupo SLN e para conceder empréstimos a alguns dos cúmplices do presidente do BPN.
Oliveira Costa foi acusado pelo Ministério Público de sete ilícitos criminais: um crime de abuso de confiança «pela sua actuação na retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLB/BPN», um crime de burla qualificada por induzir «em erro ou engano as entidades que lhe competia administrar», um crime de falsificação de documento «por forjar documentos e registo de movimentos bancários e contabilísticos», um crime de infidelidade pela «violação das normas  de gestão, com a consequente lesão dos interesses patrimoniais das entidades administradas» do grupo BPN/SLN,  dois crimes de branqueamento de capitais por ter alegadamente ocultado fundos financeiros obtidos ilicitamente, dois crimes de fraude fiscal relacionados com negócios imobiliários e um crime de aquisição ilícita de acções.
O presidente do Banco Insular, José Vaz Mascarenhas, foi acusado de dois crimes de abuso de confiança e de um crime de burla qualificada por alegadamente ter enganado as sociedades que lhe competia administrar e de um crime de falsificação de documento por «forjar documentos e registos de movimentos bancários e contabilísticos», segundo o MP.
Luís Caprichoso, um dos braços direitos de Oliveira Costa, foi acusado de dois crimes de abuso de confiança, sendo que um deles está relacionado com a “retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLN/BPN)”.
Isabel Cardoso, mulher de Luís Caprichoso e ex-administradora da Planfin, foi acusada, na forma de cumplicidade, dos crimes de abuso de confiança e de burla qualificada.
Francisco Sanches, outro ex-administrador da SLN, foi também acusado de um crime de infidelidade e de dois crimes de abuso de confiança.
Ricardo Oliveira, ex-administrador da SLN foi acusado de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documento.
José Monteverde, ex-presidente da ParqueInvest Imobiliária foi acusado como autor material de dois crimes de abuso de confiança. Como cúmplice de Oliveira Costa, foi acusado do crime de burla qualificada.

Ramo imobiliário
O ramo imobiliário é alvo de atenção por parte do MP na acusação proferida pelo DCIAP. Assim, António e Manuel Cavaco (igualmente accionistas da construtora Irmãos Cavaco, SA), Manuel António Sousa (industrial ligado à empresa Rações Veríssimo) Fernando Cordeiro, Almiro Silva e Rui Fonseca foram acusados, na forma de cumplicidade, de um crime de burla qualificada.
A aquisição da Labicer – empresa cerâmica de Aveiro que foi nacionalizada pelo Governo juntamente com o BPN – é outro dos negócios que o Ministério Público considera ruinoso. Para a aquisição desta sociedade, Oliveira Costa terá feito um acordo com os proprietários, de forma a que a operção fosse feita através de uma offshore. Mas na altura de injectar capital, foram os antigos sócios e administradores da Labicer (Telmo Reis, Rui Costa, Luís Ferreira Alves) que pediram empréstimos ao Banco Insular.
Telmo Reis foi acusado como autor material dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e fraude fiscal qualificada. Os dois últimos crimes também foram imputados a Rui Costa, enquanto que Luís Ferreira Alves apenas foi acusado de fraude fiscal qualificada.
O advogado Filipe Baião Nascimento (sócio da sociedade BCS – Sociedade de advogados) foi acusado como autor material de um crime de fraude fiscal qualificada e, como cúmplice, dos crimes de burla qualificada e de abuso de confiança. A Labicer, enquanto pessoa colectiva, foi acusada de um crime de fraude fiscal qualificada.
António Franco, ex-director de operações do BPN, foi acusado como cúmplice de Oliveira Costa dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento.
Leonel Mateus, ex-director financeiro da SLN, foi acusado de um crime de abuso de confiança pela “retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLN/BPN” e dos crimes de burla qualificada e infidelidade.
Segundo o documento, também Luís Reis Almeida, ex-director de Contabilidade da SLN e ainda funcionário da mesma sociedade, foi acusado dos crimes de abuso de confiança, de burla qualificada, de falsificação de documento e de infidelidade. Isabel Ferreira, ex-administradora da Planfin, foi acusada na forma de cumplicidade de um crime de abuso de confiança e de um crime de falsificação de documento.
O galerista Manuel Silva Santos, sócio da empresa Filomena Soares e Santos, Lda, foi acusado de um crime de branqueamento de capitais por ter colaborado com Oliveira Costa num esquema que visou desviar fundos do grupo BPN/SLN a título de uma recompra da colecção de arte à empresa do galerista por cerca de 3,2 milhões de euros em 2007.
Hernâni Ferreira foi o último arguido acusado, como autor material de um crime de burla qualificada.