A "empresarialização" da universidade pública resulta na transformação progressiva do estudante em cliente
Foi a primeira manifestação contra este governo. Na semana passada, cerca de quatro mil estudantes lembraram nas ruas de Lisboa a crise da universidade como serviço público: do atrofiamento do financiamento público às propinas como mecanismo de exclusão, passando pelos défices da acção social escolar ou pelo regime de "empresarialização" da universidade pública.
No ensino superior, a política governamental tem tido a coerência de todas as engenharias neoliberais. A ideia da promoção dos empréstimos bancários aos estudantes, progressivamente transformados em clientes de universidades limitadas, revela de forma mais do que simbólica a natureza mercantil e excludente da transformação em curso.
A fragilização dos espaços de decisão democrática na universidade, que faziam, por exemplo, com que os representantes dos estudantes participassem com poder real em decisões mais escrutinadas, avança a par da maior vulnerabilidade desta instituição relativamente a interesses empresariais. Depois admirem-se quando, daqui a alguns anos, começarem a ouvir falar de casos de corrupção, ou seja, da intromissão do poder do dinheiro nesta esfera.
Alguns dos custos desta política já podem medir-se, ou seja, podemos ir além dos relatos, que se multiplicam, de estudantes forçados a abandonar a universidade num país em crise, com um sistema de bolsas dos mais frágeis no mundo desenvolvido e onde as famílias suportam uma das maiores fatias dos custos de frequência do ensino superior.
Um estudo de Belmiro Cabrito, apresentado recentemente num colóquio realizado em Lisboa (ver www.fes2009.ul.pt), conclui que, entre 1995 e 2005, quando as propinas passaram de 300 euros anuais para cerca de 900 euros, a percentagem de alunos oriundos das classes sociais mais pobres diminuiu um terço, sendo, em 2005, cerca de 8,5%. Hoje, a propina máxima, aplicada pela generalidade das universidades com garrote financeiro, está nos 972,14 euros, a terceira mais elevada numa União Europeia em que sete países, onde se incluem os mais igualitários e bem-sucedidos, prescindem totalmente deste mecanismo de exclusão.
O ensino superior mostra uma vez mais que, ao contrário do que afirmam os neoliberais, a justiça social não é o nome da "inveja idealizada". A justiça social é o nome do esforço político para eliminar muitas das desvantagens associadas, entre outras coisas, à lotaria da classe onde se nasce e que promove as condições para a igualdade no desenvolvimento das capacidades humanas.
Que isto requeira movimentos sociais fortes e implique a recuperação da participação democrática é mais do que coincidência: é a coerência de quem luta pela desmercadorização de esferas da vida que devem ser regidas por outros valores.
Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas
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