O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, estimou hoje em 4900 milhões de euros a variação do limite de endividamento presente na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009, que disse não aumentar a despesa.

Teixeira dos Santos falava no final do Conselho de Ministros, após apresentar a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009.

Na questão do aumento dos limites de endividamento, o ministro de Estado e das Finanças começou por referir que “o endividamento autorizado passa a ser 15.012 milhões de euros, tendo-se reduzido por sua vez o limite que tinha sido fixado em 20.000 milhões de euros para o programa de garantias e recapitalização do sector financeiro”.

“Globalmente, os limites mantêm-se, só que foi tirado de uma rubrica para outra. Isto no fundo dá um acréscimo de cerca de 4900 milhões de euros”, alegou o membro do Governo.

De acordo com Teixeira dos Santos, quando o Governo apresentou a primeira proposta de alteração ao Orçamento, em Janeiro deste ano, a previsão do défice era de 3,9 por cento.

“O limite de endividamento fixado nessa altura foi consistente com esse défice. Entretanto, em Maio o défice foi revisto para 5,9 por cento do produto interno bruto (PIB). Estamos portanto perante um diferencial que até poderíamos gerir sem qualquer alteração caso a receita se mantivesse dentro da previsão estimada”, justificou o ministro das Finanças.

No entanto, de acordo com o ministro das Finanças, no mês de Outubro e com as indicações referentes a Novembro, o Governo decidiu apresentar este orçamento redistributivo “para dar uma maior capacidade de financiamento ao Estado, distribuindo a despesa por outras rubricas, não aumentando as autorizações de endividamento previstas no Orçamento anterior e reduzindo as autorizações de despesas”.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, em linhas gerais, a Assembleia da República será confrontada com uma proposta de “orçamento redistributivo, porque dá uma maior capacidade de financiamento ao Estado, reduzindo o limite de financiamento previsto para o programa de garantias e recapitalização da banca”.

“O Governo redistribui despesa, porque há uma redução dos juros”, cujos montantes são “redistribuídos por outras rubricas. Não se aumentam as autorizações de endividamento previstas no orçamento anterior. Pelo contrário, são reduzidas as autorizações de despesa que constavam no anterior”, sustentou.

Perante a insistência dos jornalistas em saber se estamos perante uma proposta de Orçamento Rectificativo ou um segundo suplementar para 2009, Teixeira dos Santos sustentou que se trata de “uma alteração da Lei do Orçamento”.

“É esse o termo técnico. Se quisermos adjectivar, podemos chamar-lhe redistributivo, suplementar ou rectificativo”, declarou.

No mesmo sentido, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira frisou que a expressão orçamento rectificativo “designou propostas destinadas a modificar o tecto da despesa, fazendo-o subir”.

“Ora, neste caso não estamos perante uma derrapagem na despesa. Em matéria de despesa, o Governo reduz o seu limite global”, defendeu o ministro da Presidência.

Para Teixeira dos Santos, mais importante que alguém se “entreter com jogos de semântica, a questão central relaciona-se com uma insuficiência de receita devido à conjuntura.

“Por isso se procede a uma alteração da lei orçamental que nos permita financiar a actividade do Estado”, acrescentou.