Foi uma aposta política da ministra da Saúde, Ana Jorge, para para resolver a falta de médicos no Interior: os internos que escolhessem ir trabalhar para zonas desertificadas recebiam uma bolsa enquanto estivessem em formação. Porém, um ano depois, no Ministério da Saúde, continuam por definir os montantes dos incentivos e as condições especiais prometidas aos novos clínicos que em 2010 começam a especialidade. A uma semana de arrancarem as candidaturas para os 179 lugares disponíveis, ninguém sabe a que se candidata. E a indefinição está a afastar os internos destes lugares.

"As pessoas vão acabar por não escolher estas vagas, porque não fazem ideia das condições a que ficarão sujeitas. O que é exactamente o oposto daquilo que se pretendia", afirma Inês Rosendo, presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, que integra a Ordem dos Médicos.

O anúncio de Ana Jorge, em Outubro do ano passado, foi recebido com entusiasmo: é uma forma de atrair médicos para as regiões e especialidades onde há mais falta de recursos. No entanto, perante a falta de regulamentação da promessa, a reacção inicial foi substituída por uma chuva de críticas.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Mário Jorge, lembra que estas medidas exigem, por lei, negociações com os sindicatos. A federação já enviou três cartas à governante pedindo explicações. No entanto, a resposta continua a resumir-se a coisa nenhuma e o calendário para as candidaturas começa a 23 de Novembro, o que impede que os incentivos avancem em tempo útil. Contactado pelo i, o ministério não avançou prazos para concretizar a medida.

Se as vagas preferenciais "visam colmatar lacunas delicadas na rede assistencial - o que lhes confere um objectivo estratégico indiscutível -, nada permite compreender o vazio de regulamentação da bolsa de formação", refere a última missiva da Fnam enviada a Ana Jorge.

O plano anunciado pelo ministério consiste em dar uma bolsa complementar ao salário a todos os que queiram preencher estas vagas preferenciais (criadas para dar resposta a carências específicas de médicos). Em troca, o médico compromete-se a trabalhar na unidade a que se candidatou por um período igual ao da formação.

Se, por exemplo, um hospital no Alentejo precisar de um pediatra e abrir uma vaga preferencial, o médico em formação candidata-se a este lugar e fica depois obrigado a manter-se no Alentejo durante cinco anos. Caso contrário, é obrigado a devolver o dinheiro da bolsa. O internato pode ser feito naquela unidade ou noutro hospital, se este não tiver capacidade formativa. No entanto, é à unidade alentejana que fica vinculado quando se torna especialista, por contrato a termo resolutivo incerto.

Com uma assumida má distribuição de recursos no país, esta foi a forma encontrada para levar os novos médicos a optarem por zonas que não conseguem atrair médicos de outra forma. Antes as vagas preferenciais eram designadas por vagas protocoladas, mas não serviam os fins para os quais eram criadas. Mais de metade dos médicos que optavam por este modelo terminavam os internatos e abandonavam aqueles locais, porque não havia penalizações para quem não ficasse. Outras medidas para fixar médicos no Interior foram também condenadas ao insucesso por nunca terem passado de intenções - caso de um aumento de ordenado de 30%, correspondente à exclusividade. As bolsas de Ana Jorge podem ter o mesmo fim, temem os internos.

Clínicos gerais com 32% Das 847 vagas criadas este ano, 179 são preferenciais - 54 em centros de saúde e 125 em hospitais -, um número ainda abaixo dos 30% de tecto máximo definido pela lei.

A medicina geral e familiar, uma das especialidades com mais falta de médicos, vê 274 vagas atribuídas, o que significa que vão ficar com 32% do total de médicos formados. 44 destas vagas são protocoladas, para colmatar a falta de clínicos gerais no Alentejo, no Algarve e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Apesar do aumento dos lugares para estes profissionais - uma forma de combater a falta de médicos de família que afecta centenas de milhares de portugueses -, "há muitas situações por melhorar", refere João Rodrigues, do Sindicato dos Médicos do Centro.

Os centros de saúde estão a ser progressivamente substituídos pelas unidades de saúde familiar (mais pequenas e com autonomia dos funcionários), mas não há ainda regras para os internatos que se apliquem a estas novas unidades. "As substituições de médicos ou os reforços são feitos por convite directo, sem que haja concursos e regras transparentes", refere o sindicalista, que defende a criação de candidaturas abertas a todos os interessados. Inês Rosendo avança outra dificuldade: este ano as vagas estão organizadas por agrupamentos de centros de saúde (ACES), e os internos podem ser colocados em qualquer centro de saúde que integre estas estruturas, sem saberem o local da colocação final.