Depois da avaliação dos professores, os chips nas matrículas. A oposição vai forçar o governo a recuar ou negociar, ainda este mês, em mais uma matéria polémica aprovada na legislatura anterior. A discussão da revogação do decreto-lei sobre o uso de dispositivos electrónicos nas matrículas automóveis deverá ser agendada brevemente em conferência de líderes de grupos parlamentares, abrindo portas a uma coligação de toda a oposição contra o governo.

PSD, PCP e Bloco de Esquerda já formalizaram a apresentação das respectivas propostas de revogação. E o tempo urge. "Alguns efeitos dessa lei entram em vigor em Janeiro. Assim, é natural que o agendamento não demore muito", explicou ao i o deputado social-democrata Miguel Macedo, autor do primeiro projecto de revogação, apresentado pelo PSD.

Até ao momento, o CDS foi o único partido que não se pronunciou formalmente sobre o assunto. Confrontado com a possibilidade de apoiar as iniciativas da oposição ou de mostrar abertura para negociar com o governo, o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, remeteu o assunto para os próximos dias. "O agendamento ainda não foi feito, portanto não há evolução. Quando acontecer, divulgaremos a nossa posição."

Durante a última legislatura, no entanto, o partido apresentou reservas à obrigatoriedade do uso de chips nas matrículas, alertando para a necessidade de acautelar a privacidade dos cidadãos. "Temos muitas dúvidas sobre se viola ou não o princípio fundamental dos direitos e liberdades dos cidadãos", defendeu o deputado Abel Baptista antes da aprovação do diploma.

Se a posição do partido não se alterar, o CDS deverá assim coincidir com os restantes partidos da oposição, sobretudo porque na base das propostas de revogação do PSD, do PCP e do BE estiveram preocupações que também sensibilizam os centristas: a possível invasão da esfera privada dos automobilistas suplanta as preocupações rodoviárias que o governo invocou para avançar com a imposição dos chips electrónicos.

"A questão essencial é saber se os cidadãos podem aceitar imposições irreflectidas que resultam, ou podem resultar, num Estado permanentemente vigilante, omnipresente, controlador e intromissor em banais actividades do quotidiano", pode ler--se no projecto do PSD.

O deputado social-democrata sublinha ainda que a proposta de revogação surgiu depois da constatação de que "nada do que era alegado pelo anterior governo como fundamento para essa lei veio depois a ser contemplado nos diplomas aprovados". Nomeadamente "a segurança rodoviária" ou "as querelas sobre os pagamentos das SCUT".

"O que está em causa é a submissão dos cidadãos a um big brother rodoviário e à criação de bases de dados sobre as movimentações de cidadãos que, por terem carro e serem condutores, não podem deslocar-se sem serem vigiados. É uma compressão inaceitável da liberdade dos cidadãos", defende Macedo.